Programa de Parcelamento Incentivado - PPI

O Estado de São Paulo, por meio do decreto epigrafado, publicado no Diário Oficial do Estado de 18-05-10, estabelece disciplina para efeito de repactuação pela Secretaria da Fazenda...

Programa de Parcelamento de Incentivado - PPI

O Estado de São Paulo editou o Decreto nº 56.102, publicado no Diário Oficial do Estado de 19-08-10, para disciplinar o rompimento do acordo de parcelamento de débitos fiscais no âmbito...

 

 
 

CARGA TRIBUTÁRIA E BONDADES ELEITOREIRAS
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 21/07/2010
Clóvis Panzarini

Em 2002 as três esferas de governo arrecadaram R$ 479,9 bilhões, equivalentes a 32,5% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele...

ELEIÇÕES E REFORMA TRIBUTÁRIA
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 29/05/2010
Clóvis Panzarini

Começa o debate eleitoral e com ele as promessas de reforma tributária. Os candidatos relevantes à Presidência da...

CARGA TRIBUTÁRIA E EQUILÍBRIO FISCAL
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 19/05/2010
Clóvis Panzarini

A arrecadação tributária da União alcançou em abril a assustadora cifra de R$ 70,9 bilhões...

BARBÁRIES FISCAIS
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 1505/2010
Clóvis Panzarini

Consideremos a hipótese de um cidadão - um auditor fiscal estadual, por exemplo- ser instado pelo Fisco federal...

CONCEITOS PARA UMA REFORMA TRIBUTÁRIA
Revista Digesto Econômico Edição de Abril 2010 - Nº.457 - Edição Especial - 02
Clóvis Panzarini

O objetivo deste artigo é o de examinar as duas principais propostas de reforma da legislação federal que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias

EXPORTANDO IMPOSTOS
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 06/04/2010
Clóvis Panzarini

A Confederação Nacional da Indústria em estudo recente sobre comércio exterior mostrou que o acúmulo de créditos tributários...

EQUILÍBRIO FEDERATIVO
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 03/03/2010
Clóvis Panzarini

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de julgar inconstitucional a Lei Complementar (LC) nº 62/89, que definiu uma tabela de...

CAOS TRIBUTÁRIO
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 30/12/2009
Clóvis Panzarini

O sistema tributário brasileiro vem sendo persistentemente deteriorado pela política tributária dos três níveis de governo...

EXPORTANDO PAU-BRASIL
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 10/10/2009
Clóvis Panzarini

A desmedida desvalorização cambial tem amplificado os efeitos danosos - provocados pelo emaranhado tributário e pela precária infraestrutura...

PÊNDULO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 28/09/2009
Clóvis Panzarini

O debate sobre a reforma tributária obedece a uma trajetória pendular: ora domina as manchetes dos jornais e a preocupação de contribuintes...

ARMADILHAS TRIBUTÁRIAS
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 05/09/2009
Clóvis Panzarini

Os recorrentes embates federativos em matéria tributária levam à convicção de que impostos do tipo valor agregado, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...

EXTRAVAGÂNCIAS TRIBUTÁRIAS
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 27/07/2009
Clóvis Panzarini

Levantamento divulgado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)...

TIRO NO PÉ
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 01/06/2009
Clóvis Panzarini

O Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, lançado há dois anos pelo Governo Federal, promete investimentos, da ordem de R$ 600 bilhões em quatro anos...

REFORMA TRIBUTÁRIA PAULISTA
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 25/02/2009
Clóvis Panzarini

Um dos graves problemas do sistema tributário brasileiro é a despropositada incidência do ICMS sobre bens de capital...

REFORMA TRIBUTÁRIA E COMPETITIVIDADE
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 18/02/2009
Clóvis Panzarini

A esperada reforma do sistema tributário brasileiro supostamente virá restabelecer princípios que devem nortear um modelo...

RAQUEL E LIA
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 19/01/2009
Clóvis Panzarini

A sabedoria convencional proclama que a magnitude da carga tributária é o principal handicap da competitividade do setor produtivo nacional...

REFORMA TRIBUTÁRIA TORTA
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 29/10/2008
Clóvis Panzarini

Os Estados, por comodidade arrecadatória, têm adotado massivamente o instituto da substituição tributária para a coleta do ICMS...

MAIS UMA REFORMA TRIBUTÁRIA
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 17/03/2008
Clóvis Panzarini

Festeja-se mais uma tentativa de reforma tributária, a terceira do governo Lula. As duas primeiras - a de 2003 e a de 2007 - felizmente não vingaram, pois eram tecnicamente muito ruins...

FÊNIX CABOCLA
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 28/01/2008
Clóvis Panzarini

Parece que o tema “reforma tributária” vai voltar à ordem do dia. A pergunta que não quer calar é: o que será reformado? Dado o volume de conflitos que envolve o tema, é provável que se reformará apenas a morte da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)...

PACOTE SÃO SILVESTRE
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 11/01/2008
Clóvis Panzarini

"Nunca antes neste país” o debate tributário foi envolvido por clima tão passional. Quando tentava aprovar a prorrogação da CPMF, o governo federal agredia o bom senso e a racionalidade...

INFERNO TRIBUTÁRIO
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 17/12/2007
Clóvis Panzarini

O Brasil não é apenas, entre os países emergentes, o campeão de carga tributária. É também imbatível no campeonato mundial de complexidade do sistema tributário..

SAMBA DO TRIBUTARISTA DOIDO
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 22/10/2007
Clóvis Panzarini

É incrível como a lógica e os conceitos econômicos, jurídicos e operacionais básicos são vilipendiados no debate sobre questões tributárias no Brasil.

DESAFIOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 01/09/2007
Clóvis Panzarini

A prorrogação da CPMF e da DRU, cuja vigência expira no final do ano, tem efeito colateral positivo: coloca na agenda o debate sobre a reforma do sistema tributário.

GUERNICA TRIBUTÁRIA
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 29/08/2007
Clóvis Panzarini

Perplexidade, angústia e horror são alguns dos sentimentos que emanam da obra-prima de Picasso que imortaliza o massacre perpetrado pelos 'nazis' na guerra civil espanhola.

AS EXPORTAÇÕES E O 'MICO' DO ICMS
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 18/06/2007
Clóvis Panzarini

A Constituição federal determina que o ICMS não incide “sobre operações que destinem mercadorias para o exterior nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior...

"ICMS, UM ERRO GENÉTICO"
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 03/05/2007
Clóvis Panzarini

O governo federal requenta o debate da reforma tributária. O mise-en-cène é o mesmo de 2003, quando, para obter a prorrogação da CPMF e da DRU, apresentou proposta de reforma que supostamente...

"É O TERMÔMETRO, ESTÚPIDO"
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 23/04/2007
Clóvis Panzarini

O marqueteiro político americano James Carville, na corrida presidencial à Casa Branca em 1992, indagado sobre qual seria o trunfo de Bill Clinton para vencer a eleição..

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REFORMA TRIBUTÁRIA E CONFLITOS DISTRIBUTIVOS
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 30/01/2007
Clóvis Panzarini

Ninguém discorda que o sistema tributário brasileiro é complexo, ineficiente, injusto, instável, indutor da guerra fiscal e..

REFORMA TRIBUTÁRIA VIII - A MISSÃO
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 25/01/2007
Clóvis Panzarini

O sistema tributário brasileiro, instituído pela Constituição de 1988, nasceu com o germe da autodegradação

O REMENDO SUPER SIMPLES
REVISTA ABINEE, Nº 39, DEZEMBRO DE 2006
Clóvis Panzarini

A ausência de proposta séria de reforma tributária, que venha trazer eficiência econômica, justiça fiscal e simplicidade, faz com que qualquer remendo na legislação de impostos, independentemente de sua efícácia, seja motivo de festa.

ICMS E O SETOR PETROQUÍMICO PAULISTA
JORNAL “GAZETA MERCANTIL”, em 16/11/2006
Clóvis Panzarini

O Brasil foi um dos pioneiros no uso de tributação indireta sobre valor agregado, quando em 1967 substituiu ineficientes impostos cumulativos por outros do tipo valor agregado, como o IPI e o ICM, este depois transformado em ICMS.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA E REFORMA TRIBUTÁRIA
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 16/10/2006
Clóvis Panzarini

Uma verdadeira revolução tributária está em gestação no País, infelizmente, ainda em horizonte distante. Trata-se do projeto de implantação da nota fiscal eletrônica, em desenvolvimento nas Secretarias estaduais de Fazenda, que deverá revolucionar a administração tributária brasileira ao substituir a nota fiscal de papel por informações eletrônicas...

REZEMOS PELA CHINA
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 14/05/2006
Clóvis Panzarini

Os analistas econômicos prevêem que no corrente ano a economia brasileira deve crescer cerca de 4%, a inflação manterá comportamento civilizado, o superávit da balança comercial baterá novo recorde e, apesar da aceleração do gasto público por conta das eleições de outubro, as contas do governo deverão apresentar superávit primário superior a 4,25% do PIB.

MAIS UMA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 05/05/2006
Clóvis Panzarini

O estudo "Simplificando o Brasil", patrocinado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo e elaborado pela FIPE-USP é instigante reflexão sobre o Estado brasileiro

CARGA TRIBUTÁRIA E INVESTIMETO PÚBLICO
JORNAL "O ESTADO DE SÃO PAULO", em 08/03/2006
Clóvis Panzarini

É impróprio amaldiçoar a magnitude de nossa carga tributária pois ela é mera conseqüência do tamanho do Estado brasileiro . De fato , qualquer governo.......

CARGA TRIBUTÁRIA E DÍVIDA PÚBLICA
JORNAL "O ESTADO DE SÃO PAULO", em 27/01/2006
Clóvis Panzarini

As elevadas carga tributária e taxa de juros têm sido consideradas entraves ao crescimento sustentado
do País....

O ICMS, ESSE TRIBUTO DESCONHECIDO
JORNAL “VALOR ECONÔMICO", em 15/01/2006
Clóvis Panzarini


O Brasil se tornou um dos pioneiros no uso de tributação indireta sobre valor agregado , quando , em 1965, através.......

The Great September Giveaway: Brazil´s Tax Reform Runs Amok INFOBRAZIL.COM, EM 04/10/2003
Clóvis Panzarini

Clóvis Panzarini spent thirty-two years with the São Paulo state government’s Finance Secretariat, a period that spanned several...

Existe hoje no Brasil, com o ICMS, um inferno tributário. Ecom as condições vigentes, a tão esperada reforma fiscal não vai sair
JORNAL DO ECONOMISTA - CORECON - SP, EDIÇÃO DE ABRIL /2006
Clóvis Panzarini

SS –Se observarmos a nossa história, de 1930 para cá, vamos ver que os governos nunca gostaram muito de fazer contas, buscando por...

BONDADES TRIBUTÁRIAS EM SÃO PAULO
JORNAL “GAZETA MERCANTIL ", em 26/01/2006
Clóvis Panzarini

Dentre as bondades tributárias recentemente anunciadas pelo Governador Geraldo Alckmin merecem destaque as modificações no regime...

IMPOSTOS E JABUTICABAS
JORNAL “GAZETA MERCANTIL ”, em 21/12/2005
Clóvis Panzarini

É merecedora de elogios a decisão dos secretários de fazenda dos Estados, quando, na última reunião do CONFAZ, revogaram o Protocolo...

O NOVO "SIMPLES PAULISTA"

Clóvis Panzarini

O Governador Alckmin anunciou recentemente um conjunto de medidas de política tributária , dentre as quais merecem destaque as...

CARGA TRIBUTÁRIA E DÍVIDA PÚBLICA
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em 27/01/2006
Clóvis Panzarini

As elevadas carga tributária e taxa de juros têm sido consideradas entraves ao crescimento sustentado do País De fato , a carga...

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SONEGAÇÃO FISCAL
JORNAL “VALOR ECONÔMICO ”, em 19/09/2005
Clóvis Panzarini

A expressão “ planejamento tributário ” cujo significado original é elisão fiscal , que é a busca de brechas na legislação tributária para...

ICMS E PIS / COFINS NA IMPORTAÇÃO: O MILAGRE DA MULTIPLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS
JORNAL “VALOR ECONÔMICO ”, em 30/04/2004
Clóvis Panzarini e Osvaldo Bispo de Beija

Artigo de nossa autoria publicado neste jornal , em 12 de março de 2004, demonstrou que o “ efeito circular ” do ICMS e do PIS /COFINS...

ICMS E PIS COFINS NAS IMPORTAÇÕES - VERSÃO FINAL

Clóvis Panzarini

A versão final da medida provisória aprovada pelo Senado Federal alterou a redação da medida provisória do PIS e da COFINS incidente...

CPIS, MESNALÕES E NOTAS FISCAIS

Clóvis Panzarini

O mar de lama cada dia mais revolto que ameaça se transformar em fétido tsunami e devastar nosso Planalto Central , fez surgir...

SONEGAÇÃO FISCAL E A NOTA FISCAL ELETRÔNICA
JORNAL “GAZETA MERCANTIL ”, em 03/08/2005
Clóvis Panzarini

A Constituição Federal estabelece que , ...” sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte , é vedado à União , aos...

O DÉFICIT NOMINAL ZERO
JORNAL “GAZETA MERCANTIL ”, em 01/08/2005
Clóvis Panzarini

A proposta do Professor Delfim Netto relativa à implementação de uma política de médio prazo para se alcançar o equilibrio pleno...

HÁ MAIS ESPAÇO PARA MAIS ALÍVIO FISCAL
JORNAL “GAZETA MERCANTIL ”, em 04/07/2005
Clóvis Panzarini

A crise política , decorrente das denúncias de supostos desvios de dinheiro público que grassam nas hostes palacianas de Brasília...

A REFORMA DO ICMS E A SUPOSTA SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA

Clóvis Panzarini

A reforma tributária transformou-se em objeto de desejo de dez entre dez contribuintes e por conta disso o Governo Federal vem tentando...

A SOLUÇÃO RELATIVA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, em
Clóvis Panzarini

Um dos objetivos explícitos da reforma tributária é a desoneraração efetiva do ICMS nas exportações...

BOVINOS, CRIANÇAS E PARQUES TEMÁTICOS
JORNAL “VALOR ECONÔMICO",
Clóvis Panzarini


A tributação existe desde o nascimento da civilização e é considerada o preço a ser pago pela sociedade para ser organizada...