ICMS E O SETOR PETROQUÍMICO PAULISTA
Clóvis Panzarini

O Brasil foi um dos pioneiros no uso de tributação indireta sobre valor agregado, quando em 1967 substituiu ineficientes impostos cumulativos por outros do tipo valor agregado, como o IPI e o ICM, este depois transformado em ICMS.

Os impostos sobre valor agregado, a despeito de sua complexidade, se bem geridos atendem a princípios que devem ser perseguidos por qualquer sistema tributário, como os da equidade, neutralidade e eficiência. O mecanismo de devolução do imposto pago pelo remetente da mercadoria ao elo seguinte da cadeia produtiva evita a indesejada cumulatividade ou “efeito-cascata” e possibilita perfeita calibragem da carga tributária. Também, o chamado “efeito-recuperação” do IVA, através do qual o imposto não cobrado - ou cobrado parcialmente - em determinada etapa da cadeia é recuperado no elo subseqüente, permite ao administrador tributário eleger o segmento mais confiável para a responsabilização tributária.

São muitos os exemplos de diferimento total ou parcial do ICMS que permitiram importante aumento de arrecadação e reequilíbrio de mercado com a redução da sonegação fiscal. Entretanto, ainda existem importantes setores da economia paulista, especialmente os que atuam nas etapas intermediárias da cadeia produtiva, que têm a competitividade comprometida por concorrentes interestaduais que sujeitando-se à alíquota interestadual de 12% de ICMS têm a preferência de clientes no mercado paulista que por diversas razões desconsideram o “efeito-recuperação” do imposto.

O problema é, por exemplo, particularmente grave no setor produtor de polietileno, onde a lógica econômica – proximidade das matérias-primas e do mercado consumidor – é substituída por arranjos tributários.

De fato, as indústrias paulistas de polietileno, matéria-prima utilizada principalmente na produção de embalagens plásticas, submetem-se, no Estado de São Paulo, à alíquota interna de ICMS de 18%, enquanto suas concorrentes localizadas em outras unidades federadas oferecem aos consumidores paulistas essa matéria-prima tributada pela alíquota interestadual de 12% , ou ainda menor quando há benefícios fiscais na origem.

Essa situação erode a competitividade da produção paulista de polietileno, vis-à-vis aos concorrentes interestaduais que oferecem no mercado paulista sua mercadoria tributada com a alíquota interestadual de 12% - seis pontos percentuais inferior à alíquota interna – tendo, pois, a óbvia preferência dos consumidores aqui localizados, especialmente por setores beneficiados com redução da alíquota interna do ICMS, ou empresas enquadradas no Simples Paulista, para as quais o crédito do ICMS relativo às aquisições não pode ser aproveitado. Nessas situações em que o crédito não é recuperado – ou o é de forma morosa - em razão de acumulação, obrigatoriedade de estorno ou simplesmente informalidade, a incidência do ICMS é considerada custo e no caso do produtor paulista de polietileno este item é, como dito, 50% superior ao dos fornecedores de outros estados.

Além da aliquota de ICMS inferior à praticada internamente, os concorrentes interestaduais ainda gozam de benefícios fiscais concedidos no contexto da guerra fiscal. Adicionalmente, as fábricas paulistas de polietileno adquirem suas matérias-primas, especialmente o etileno, em operações internas, tributadas a 18% de ICMS e têm a alíquota média de saída da ordem de 13% em função das vendas interestaduais e exportações. Uma vez que o valor agregado médio do setor é de apenas 27%, a combinação das alíquotas de entrada e de saída resulta em processo crônico de acumulação de créditos de ICMS, que não aproveitados com a necessária agilidade, implica mais um gravame à sua competitividade.

Não é por outra razão que o Estado de São Paulo, mesmo tendo capacidade produtiva (347.000 ton/ano) suficiente para suprir 50,5% de sua demanda de polietileno (686.000 ton/ano), atende a apenas 22% dela (151.000 ton/ano), e importa de outros estados 536 mil ton/ano ou 78% de suas necessidades, honrando, assim, crédito de ICMS recolhido (ou não!) em outros estados, da ordem de R$ 300 milhões/ano. De outro lado, as indústrias paulistas de polietileno são instadas a vender para outros estados ou para o exterior, em operações tributadas com alíquota de ICMS de 12%, 7% ou zero, o excedente que não conseguem colocar no mercado local.

Esse desequilíbrio tributário, que ofende a competitividade desse importante setor industrial e está provocando enorme prejuízo ao erário estadual, pode facilmente ser eliminado através do diferimento parcial da carga tributária do ICMS, como já ocorreu com outros setores de atividade, cujas distorções foram sanadas no bojo dos pacotes apropriadamente chamados pelo governo paulista de primavera tributária.