"In this world nothing is certain but death and taxes"

(Benjamin Franklin, 1789)

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CPIs, Mensalões e Notas Fiscais

Clóvis Panzarini *

O mar de lama cada dia mais revolto que ameaça se transformar em fétido tsunami e devastar nosso Planalto Central , fez surgir um novo tipo de entretenimento vespertino , com leve toque sado-masoquista: a transmissão em cadeia nacional , ao vivo e em cores , das tragicômicas novelas das CPIs.

Nelas desfilam cotidianamente , de um lado , os valentes inquiridores, sempre atentos ao olho mágico das câmeras de televisão , e de outro , os investigados, que tentam convencer a Nação de que não cometeram qualquer pecado , pois nasceram assim mesmo , meio aloprados, distraídos , desmemoriados e portanto não têm qualquer responsabilidade pelas milionárias cifras que transitaram por suas mãos ou cuecas .

Não sabem de onde vieram nem p ara onde foram os vultosos recursos . São inimputáveis . Garantem que não é dinheiro público , mas recursos privados , doados por caridosos e desinteressados empresários que militam pela grandeza de nosso Brasil varonil .

Nem de longe admitem que essa farra sangrou o Erário , subtraindo recursos da camada mais miserável da população que é a mais dependente de serviços públicos . É um escárnio . Até dentro do Palácio do Planalto , coração do Poder , começam a aparecer notas fiscais frias para acobertar expropriação de dinheiro público pelos apaniguados de plantão , através dos famigerados cartões de crédito corporativos.

Nem a saudosa velhinha de Taubaté, personagem de Luiz Fernando Verissimo, acreditaria que o Palácio do Planalto pudesse se abastecer de material de informatica através de micro-empresa com sede em um apartamento situado a 45 kms de distância , conforme atesta a gelada nota fiscal do suposto fornecedor . A ministra-chefe da Casa Civil acreditou.

Só após “ rigorosa investigação ”, o Governo reformou sua opinião e concluiu que as notas fiscais eram, de fato , “inidôneas”, designação jurídica da popular “ nota fria ”. O recente depoimento do presidente do na CPI do mensalão, do presidente do PL é outro caso de lambança que não fugiu desse script O depoente afirma ter recebido R$ 6,5 milhões , dos quais R$ 4,8 mihões em dinheiro vivo , sem recibo , e não sabe muito bem de onde veio , mas diz que os destinou integralmente à quitação de dívidas relativas ao segundo turno da eleição presidencial de 2002, contraídas junto a fornecedores de material destinado àquela campanha .

Garante que não sobrou um único centavo nem para si nem para qualquer integrante do seu Partido e que o processo de pagamento das dívidas se estendeu por 18 meses Perguntado, negou ter exigido qualquer recibo de seus credores . Em troca de pacotes de dinheiro vivo deve ter recebido de seus supostos fornecedores um “ muito obrigado , disponha sempre ...”. Disse o depoente , com a “ segurança dos inocentes ”, que existem notas fiscais que comprovam todos os pagamentos e que elas devem estar no diretório do PT, porque ele as enviou para lá .

Alega não ter tido tempo , até então , para encontrá-las, porque “ aquilo (o PT) é uma bagunça ” mas promete recuperá-las e encaminhá-las à CPI. Diz que não valeria a pena trazer “ notas frias ” à CPI e por isso preferiu tentar recuperar as notas fiscais verdadeiras. É aqui que a coisa pega . O documento fiscal não comprova pagamento de coisa alguma. A nota fiscal pode demonstrar , se tanto , que a operação existiu, isto é, que houve a circulação da mercadoria .

O Regulamento do ICMS exige que ela seja emitida antes de iniciada a saída da mercadoria , deve acompanhar a sua circulação e conterá informações relativas ao destinatário da mesma , como nome , endereço , número da Inscrição Estadual, CNPJ, etc. No caso , o destinário da mercadoria teria sido o PL. Esses documentos fiscais , portanto , se existirem, terão sido datados entre 3 e 27 de outubro de 2.002 ( época da campanha do segundo turno da eleição presidencial) e apontarem como destinatário o PL.

Ora , se o destinatário das mercadorias era o PL, qual a razão do envio das notas fiscais que as acompanharam, ao diretório do PT ?

Admitindo-se, ad argumentandum , que elas foram para lá encaminhadas porque a ele , PT, caberia a responsabilidade pelo pagamento daquelas aquisições , porque então o dinheiro foi, muitos meses depois , encaminhado ao PL, se os comprovantes de entrega da mercadoria – as notas fiscais - estavam com o PT?

Mesmo em se abstraindo esse contexto surrealista de “ recursos não contabilizados”, no qual uma nota fiscal não tem valor maior do que um souvenir de campanha , não seria mais lógico que o PL, responsável pelo pagamento aos fornecedores , ainda que com dinheiro sujo , tivesse em seu poder as notas fiscais , balizadoras dos dados necessário à quitação das dívidas , como nome do credor , quantidade da mercadoria e valor a ser pago ?

Quem paga , o PL, não tem a nota fiscal ... Quem guarda a nota fiscal , o PT, não tem a obrigação de pagar fornecedores , mas , meramente , a de cumprir um acordão de R$ 10 milhões ... Nenhuma dessas perguntas , óbvias, foram feitas pelos ilustres inquiridores, boa parte deles mais preocupada em aparecer na telinha. Essa tragicomédia parece desenho animado no qual gato cego corre atrás de rato surdo .


*economista , ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e sócio-diretor da CP Consultores Associados Ltda (clovis@cpconsultores. com .br)
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