"In this world nothing is certain but death and taxes"

(Benjamin Franklin, 1789)

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Sem pé nem cabeça

Clovis Panzarini *

Sem pé nem cabeça.

Clóvis Panzarini(*)

Definitivamente 2012 não foi um ano bom para a economia brasileira. O pibinho  cresceu 1% ou menos,  a inflação bateu no teto superior da meta, o saldo da balança comercial encolheu US$ 10,5 bilhões, a formação bruta de capital fixo caiu 5,1% em termos nominais nos primeiros 9 meses do ano e, principalmente, deixou enorme desconfiança nos investidores em relação às diretrizes da política econômica.

O regime macroeconômico  de metas (câmbio flutuante,  equilíbrio das contas públicas e meta de inflação)  que lastreava o bom desempenho da economia parece ter sido abandonado, substituído por um modelo de chineladas microeconômicas pontuais, de resultados duvidosos,  quase sempre temperadas com ranço ideológico.  O câmbio não mais flutua, as contas públicas claudicam e a meta de inflação parece perder importância. O tripé macroeconômico ficou sem pés. Nem cabeça. A política econômica do governo está eivada de inconsistências internas e  as decisões são tomadas ao sabor de pressões setoriais, sempre com efeitos colaterais danosos.  

A ordem para enfrentar a crise global é o incentivo ao consumo, tanto o privado, via renuncias fiscais pontuais, quanto o público, via aumento das despesas de custeio,  combinação que implodiu a meta de superávit primário no ano passado.  A meta do governo central, originalmente fixada em  R$ 97 bilhões  (a do setor público consolidado era de R$139,8 bilhões) chegara a apenas R$58,2 em novembro, mas a equipe econômica recorreu à “contabilidade criativa”, deduzindo dela R$ 25,6 bilhões de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento, antecipou transferência de dividendos de empresas estatais e fez resgate de R$12,4 bilhões do fundo soberano. Assim, com alto custo para o Tesouro, “cumpriu” a meta. Não se sabe a quem o Governo Federal pretendeu enganar com essa esperteza, evidente para qualquer analista que tenha alguma intimidade com as contas públicas. Sem maquiagem, o superávit primário do setor público como percentual do PIB  no acumulado em 12 meses caiu de 3,34% em novembro de 2011 para 1,93% em novembro último.

O controle do índice de inflação passou a ser mais importante do que o da própria inflação. A política intervencionista em setores estratégicos, obrigando postergação de atualização dos preços, tem efeitos nefastos, como incentivo ao consumo, descapitalização das empresas, além de espantar investidores. O congelamento político dos preços dos combustíveis está destruindo a capacidade de investimento da Petrobras, que é obrigada a importar gasolina cara e vendê-la a preço há dois anos congelado pelo acionista majoritário, o Governo Federal. Esse barateamento artificial dos combustíveis fragiliza a Petrobras, que passa a contabilizar prejuízo e vê o valor de seus papeis derretendo no mercado acionário.  A insuficiência de investimento em exploração ou refino de petróleo deixa o País dependente de oferta externa: as importações de gasolina chegaram a 3,78 bilhões de litros em 2012, quantidade 70% superior à de 2011, impondo gasto de US$ 2,91 bilhões ao País.  Aquela imagem do presidente Lula lambuzando de petróleo a roupa da então candidata à presidência da república para  mostrar ao mundo nossa fartura energética, à época de forte simbolismo político, agora emerge tragicamente cômica. Essa política intervencionista nos preços dos combustíveis derivados de petróleo tem efeito colateral perverso sobre a produção de combustíveis alternativos, como o etanol, cujos preços são atrelados ao da gasolina:  a produção brasileira de etanol caiu 17,1% na última safra!

No setor elétrico, ocorre o mesmo paradoxo. No momento em que  o abastecimento de energia depende da boa vontade de São Pedro por falta de planejamento –  parques eólicos  enferrujando ao vento por inexistência de linhas de transmissão é um exemplo - e de investimento, o intervencionismo bolivariano impõe redução tarifária como condição para renovação dos contratos de concessão, o que assusta investidores (compromete a oferta a médio prazo) e incentiva o consumo exatamente quando o sensato seria desestimulá-lo. Com esse cenário, não está fácil ser otimista em 2013.

Clóvis Panzarini,   economista, ex- coordenador tributário da Secretaria da Fazenda paulista, é sócio-diretor da CP Consultores Associados Ltda. (www.cpconsultores.com.br)      


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