"In this world nothing is certain but death and taxes"

(Benjamin Franklin, 1789)

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Tiro no pé

Clóvis Panzarini *

TIRO NO PÉ
Clóvis Panzarini

O Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, lançado há dois anos pelo Governo Federal, promete investimentos, da ordem de R$ 600 bilhões em quatro anos, para tirar o Brasil da incômoda posição de “lanterninha” em qualquer comparação internacional de crescimento entre países com potenciais econômicos semelhantes. Diz o site oficial da Presidência da República: “O PAC é mais que um programa de expansão do crescimento. Ele é um novo conceito de investimento em infra-estrutura que, aliado a medidas econômicas, vai estimular os setores produtivos e, ao mesmo tempo, levar benefícios sociais para todas as regiões do país”. Bonito!

De fato, alguma coisa haveria de ser feita, pois naquele cenário de extraordinária prosperidade por que passava a economia mundial, a taxa de crescimento do Brasil, no contexto latino-americano só era maior do que a do Haiti. Entre os BRICs, acrônimo criado em 2001 pelo economista Jim O’Neill para designar os quatro principais países emergentes do mundo - Brasil, Rússia, Índia e China - enquanto os três últimos exibiam fulgurantes taxas de crescimento, da ordem de 10% ao ano, a economia brasileira se arrastava com taxas ao redor de 5%. Nesse sentido, faria melhor O’Neill se tivesse adotado o acrônimo CIRB em vez de BRIC...

Dentre esses quatro países, o potencial de crescimento do Brasil é seguramente o maior - enorme disponibilidade de recursos naturais, solo fértil, clima favorável, fronteira agrícola a ser desbravada e sistema financeiro confiável - para vencer essa corrida em direção ao Primeiro Mundo. A despeito disso, a taxa de crescimento brasileiro claudica em função de políticas públicas erradas. Nos últimos seis anos, enquanto a China cresceu 63%, a Índia, 43% e a Rússia, 41%, a economia brasileira avançou cerca de 15%. Não é difícil entender porque o Brasil não tenha ocupado espaço “vip” na grande festa econômica mundial dos últimos cinco anos.

Diagnósticos sobre o tema existem à mancheias e nem é preciso ser economista para perceber que o peso excessivo da carga tributária - que além de elevada, é composta por tributos que agridem todos os princípios que devem orientar um sistema tributário eficiente - a pressão das despesas de custeio do governo, crescentes e de péssima qualidade, que impedem redução mais substancial na taxa básica de juros e, principalmente, a falta de investimentos em infra-estrutura são alguns dos fatores que empalidecem o nosso desempenho nessa corrida.

A comparação da taxa de investimento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil com a do resto do mundo nos enrubesce. Estudo efetuado pelo Departamento Econômico da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ, aponta que no período de 2000 a 2008, enquanto o Brasil investiu apenas 16,9% do PIB, os seus companheiros de BRIC (Rússia, Índia e China) investiram 34%, e mesmo no confronto com concorrentes mais modestos não fizemos boa figura: naquele período os países da América Latina investiram, em média, 18,7% do PIB, quase dois pontos percentuais a mais do que o Brasil. No período, o mundo investiu 23,7% do PIB. E, passados dois anos do lançamento do PAC, apenas 3% das obras nele previstas foram concluídas, absorvendo 7% dos recursos do programa, de acordo com levantamento da ONG “Contas Abertas”.

Agora, a crise econômica global sangra o PIB brasileiro, deprime a arrecadação e, por decorrência, a disponibilidade de recursos para os investimentos do PAC. De outro lado, as indústrias de bens de capital no Brasil passam por dificuldades de proporções talvez nunca vistas. Segundo a ABIMAQ, no primeiro quadrimestre deste ano o faturamento bruto real do setor retrocedeu 24,8% em relação a igual período do ano passado. Nesse contexto, é incompreensível o tratamento dispensado pelo Governo ao investimento. A incidência de tributos sobre os bens de capital representa estultice inominável, pois drena a seiva do crescimento, do emprego e da própria arrecadação tributária.

É verdade que o governo brasileiro reconhece essa barbárie e tem feito esforços no sentido de mitigá-la. Até 1996, os bens de capital eram gravados pelo ICMS e o investidor não tinha direito ao ressarcimento do imposto pago. A chamada Lei Kandir, de setembro daquele ano, passou a devolver ao investidor, à vista, o ICMS pago na aquisição de máquinas e equipamentos, mas foi efêmero aquele gesto de bom senso. Em 2000 a legislação nacional do ICMS foi piorada e o investidor passou a ser ressarcido em 48 meses, pelo valor nominal, do imposto que pagou à vista na aquisição do bem de capital. O PIS e a COFINS também tratam de modo parecido os investimentos. O argumento do governo – verdadeiro, quando se abstrai a farra das despesas de custeio – é que desonerações tributárias comprometem o ajuste fiscal. Entretanto, certamente há formas mais inteligentes para extrair essa mesma carga tributária sem dar verdadeiro tiro no pé, maltratando tributariamente máquinas de produzir fato gerador de tributos.


(*) economista , ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e sócio-diretor da CP Consultores Associados Ltda (clovis@cpconsultores. com .br) 


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