"In this world nothing is certain but death and taxes"

(Benjamin Franklin, 1789)

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Raquel e Lia

Clóvis Panzarini *

AQUEL E LIA
Clóvis Panzarini

 

A sabedoria convencional proclama que a magnitude da carga tributária é o principal handicap da competitividade do setor produtivo nacional. Ouso discordar, pois a régua que mede carga tributária não é a mesma que mede competitividade.

Em 2008 a carga tributária brasileira deve ter beirado os 36% do produto interno bruto (PIB), mas, conceitualmente, poder-se-ia ter uma carga de 34% ainda mais gravosa ou uma de 38% menos ofensiva à competitividade, pois não é a sua magnitude que desequilibra o mercado, mas sim a qualidade dos impostos e a forma como o produto de sua arrecadação é gasto. Um país dotado de um sistema tributário \"limpo\", com impostos que obedeçam aos princípios da neutralidade, equidade, eficiência, transparência e simplicidade, gerido por um governo austero no gasto e que produza bens públicos em quantidade e com qualidade adequadas, certamente não terá o fator tributário como óbice à sua competitividade, qualquer que seja a magnitude da carga. Mas há um clamor nacional por redução do peso dos impostos.

É de considerar, todavia, que o único contribuinte de fato é o cidadão, pessoa física. Empresa é mera ficção jurídica: não tem alma, não tem bolso e perde competitividade pela má qualidade dos tributos, não por seu peso. O principal problema tributário brasileiro não é, pois, o tamanho de sua carga, mas a deformação dos impostos, verdadeiros frankensteins que agridem todos os preceitos que devem orientar um sistema decente.

A proposta de reforma tributária ora em pauta - a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 31-A/07, recentemente aprovada na Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados - supostamente modernizará o sistema tributário, saneando os seus principais problemas. Entretanto, o analista mais atento deve desanimar com o que se propõe. Veja-se a questão da transparência.

O ICMS atualmente, por regra constitucional, compõe a sua base de cálculo, ou seja, é cobrado \"por dentro\", fazendo a mágica de transformar a alíquota nominal de 18% em 21,95% sem que o consumidor perceba. Na proposta continua com a mesma doença e, mais do que isso, contamina também o novo IVA federal, pois há previsão de que possa ser cobrado \"por dentro\". Dizem os defensores dessa sistemática que para arrecadar a mesma coisa a alíquota \"por fora\" teria de ser muito alta, induzindo ao aumento de sonegação. Esse argumento provoca risos em quem é do ramo. O contribuinte desonesto não sonega alíquota, mas sim dinheiro público. Na venda de um par de sapatos que hoje custa, sem ICMS, R$ 82, o comerciante sonegador surrupia R$ 18 quando não emite nota fiscal, seja a alíquota de 18% \"por dentro\" ou de 21,95% \"por fora\". A alíquota \"por dentro\" não ilude o sonegador, mas o consumidor, que imagina estar pagando apenas 18% de ICMS nos seus sapatos novos.

Problemas relativos à eficiência e neutralidade do ICMS também ou não estão resolvidos ou a solução está de tal forma postergada que boa parte das empresas não estará mais viva quando eles forem sanados. A vedação ao crédito do imposto incidente sobre bens de uso e consumo e o parcelamento em quatro anos do crédito relativo aos bens de capital, por exemplo, constituem forte ofensa ao princípio da não-cumulatividade e, portanto, da neutralidade do imposto. A citada PEC propõe a eliminação da bitributação dos bens de uso e consumo num processo que demorará 19 anos: um décimo por ano a partir do nono ano subsequente ao da promulgação da emenda constitucional!

O segundo problema (creditamento do ICMS relativo aos bens de capital) terá solução mais rápida: ocorrerá definitivamente a partir do oitavo ano da dita promulgação. Os Estados resistem à solução mais rápida sob o argumento de perdas insuportáveis de receita. Ora, o quantum de receita desejável é, evidentemente, definido pelas alíquotas dos impostos, mas está sendo dada preferência a alíquotas nominais aparentemente baixas, enquanto o verdadeiro peso tributário é contaminado por \"alíquotas\" invisíveis ao distinto público. Aquele mesmo par de sapatos cuja alíquota \"por fora\" já é de 21,95% tem ônus tributário ainda maior quando se contabiliza, também, a bitributação dos bens de uso e consumo utilizados na sua produção. Caso fosse imposta, digamos, a alíquota de 23% sobre aquele par de sapatos, mas sem a mágica da cobrança \"por dentro\" e sem a bitributação dos bens de uso e consumo, a sua carga tributária seria rigorosamente a mesma, só que mais inteligente e transparente.

Outro fator que agride a neutralidade do ICMS é a guerra fiscal, que faz com que mercadorias idênticas concorram no mesmo mercado com cargas tributárias diferentes. Aquela PEC, que promete pôr fim a essa farra, acaba por incentivá-la - pelo menos até que a alíquota interestadual atinja seu patamar definitivo de 2% a partir do 12º ano - ao abrir verdadeira temporada de caça aos investidores, convalidando todas as agressões à lei nacional do ICMS feitas até 5 de julho de 2008 e - o que é pior - incentivando novas concessões ilegais até a data da promulgação da emenda constitucional, que valerão desde que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por maioria absoluta de seus membros, não as desconstitua. Inverte-se o processo: em vez da unanimidade para concessão do benefício, como é hoje, exige-se maioria absoluta para sua derrubada.

Os otimistas dizem que isso é melhor que nada. Mas, ainda que aprovada, essa reforma, nos primeiros anos de sua vigência, é rigorosamente nada. Como o pastor Jacó, apaixonado por Raquel no imortal poema de Camões, contentamo-nos com vê-la. E, ao final, a emenda Labão nos dará Lia. 


(*) economista , ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e sócio-diretor da CP Consultores Associados Ltda (clovis@cpconsultores. com .br) 


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