"In this world nothing is certain but death and taxes"

(Benjamin Franklin, 1789)

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Pacote São Silvestre

Clóvis Panzarini *

PACOTE SÃO SILVESTRE
Clóvis Panzarini

 

“Nunca antes neste país” o debate tributário foi envolvido por clima tão passional. Quando tentava aprovar a prorrogação da CPMF, o governo federal agredia o bom senso e a racionalidade fazendo prognósticos catastrofistas caso aquela fonte de receita não fosse mantida. Autoridades fazendárias alardeavam que, sem os R$ 40 bilhões anuais do imposto do cheque, o País ficaria ingovernável, com conseqüências imprevisíveis, especialmente na área da saúde. O presidente da República, abandonando a liturgia do cargo, chamava de sonegador todo aquele que se manifestasse contra a prorrogação daquela malfadada, cumulativa e injusta contribuição.

Os contribuintes, que não agüentam mais tanto imposto, faziam pressão e a oposição, mais preocupada em subtrair do governo Lula R$ 120 bilhões nos próximos três anos do que em somar essa vultosa importância à renda disponível da população, atendeu à “voz rouca das ruas” e, aliando-se a alguns descontentes ou não devidamente “convencidos” da base aliada, derrubou a prorrogação da CPMF.

A felicidade da população com o gordo presente de Natal - R$ 40 bilhões adicionais na sua renda disponível, com aval presidencial de que isso era para valer - foi tão fugaz quanto o borbulhar do champanhe do réveillon. Como não se perdem passivamente R$ 40 bilhões, o governo, no primeiro momento, anunciou a retomada da discussão da reforma tributária, no que foi ingenuamente aplaudido por todos aqueles que ainda acalentam o sonho de redução da carga e do caos tributário.

Como acabara de amargar dolorosa perda de receita, não pretendia, naturalmente, retomar a reforma tributária para reduzir a carga de impostos! É de lembrar que reforma tributária tem sido a senha para prorrogar a CPMF. Foi assim em 2003 e 2007, e nesta última vez não deu certo. Fica difícil entender essa pressa para fazer tal reforma, se a concepção, a aprovação e a implantação de um novo desenho tributário, por mais consenso que se tenha - atualmente não se tem nenhum -, não leva menos de três anos. A não ser que se pretendesse aprovar apenas aquele “esperto” artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que restabeleceria o imposto do cheque, ficando o resto para as calendas.

Aparentemente descartado ou adiado esse estratagema, o governo, com um buraco de R$ 40 bilhões no orçamento, decidiu adotar medidas menos dependentes do apoio parlamentar. Com uma canetada, presenteou a sociedade com um pacote de ano-novo, recuperando R$ 10 bilhões - um quarto da perda da CPMF, duplicando as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) - que, por ser regulatório, não depende de aprovação do Parlamento - e aumentando de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. A arrecadação do IOF, cuja previsão era de R$ 8 bilhões neste ano, com as alíquotas turbinadas deverá atingir R$ 16 bilhões. Outros R$ 2 bilhões serão recuperados com o aumento da alíquota da CSLL.

Houve generalizada indignação com a inesperada medida, que confiscou um quarto do presente tributário de Natal. Os políticos da oposição vibraram com mais uma bandeira contra o governo, verdadeiro mimo. Além disso, a maioria das análises técnicas dessa recarga tributária peca pela falta de racionalidade. Economistas e tributaristas vociferam contra o “aumento” da carga tributária em 2008, prevendo conseqüências desastrosas para a economia. É difícil entender como a carga tributária aumenta, substituindo-se um tributo que pesava R$ 40 bilhões por aumentos que pesam R$ 10 bilhões...

Em relação ao ano passado houve, de fato, redução de peso tributário da ordem de R$ 30 bilhões. É claro que em relação ao discurso “ojeriza a pacotes” do presidente Lula houve aumento de R$ 10 bilhões! Mas quem, bem informado, ainda acredita nas palavras do governo?

A verdade é que, pelo menos por ora, a economia brasileira está livre de um tributo de péssima qualidade, cuja ofensa à competitividade do setor produtivo era significativamente maior do que a decorrente do pacotinho de ano-novo, que tem, ainda, o efeito colateral de jogar um pouco de água fria na fervura da demanda financiada com renda futura, que ameaça perigosamente a estabilidade dos preços.


(*) economista , ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e sócio-diretor da CP Consultores Associados Ltda (clovis@cpconsultores. com .br) 


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