"In this world nothing is certain but death and taxes"

(Benjamin Franklin, 1789)

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Samba do tributarista doido

Clóvis Panzarini *

SAMBA DO TRIBUTARISTA DOIDO
Clóvis Panzarini

 

É incrível como a lógica e os conceitos econômicos, jurídicos e operacionais básicos são vilipendiados no debate sobre questões tributárias no Brasil. Economistas agridem conceitos jurídicos e operacionais, enquanto juristas desprezam conceitos econômicos. Alguns políticos e parte da mídia especializada às vezes maltratam todos esses conceitos.

Os contribuintes, vítimas da babel tributária, sentem que alguma coisa deve ser mudada, mas parecem não saber exatamente o quê. Apóiam, muitas vezes, propostas esdrúxulas, preferindo, talvez, o desconhecido ao atual inferno tributário.

O próprio conceito de carga tributária - quociente entre a arrecadação total de tributos e o Produto Interno Bruto (PIB) gerado no período - tem sido ofendido à larga. Autoridades têm reiterado que a carga tributária brasileira tem crescido porque “nunca antes neste país” o PIB cresceu tanto. O próprio presidente Lula disse recentemente que “é justo que os brasileiros paguem mais impostos, porque estão ganhando mais” (o PIB está crescendo...).

É óbvio que o crescimento do PIB induz a aumento na arrecadação tributária, mas se esta crescesse à mesma taxa do PIB, a carga tributária manter-se-ia inalterada. Se a carga tributária (o quociente) está aumentando, é porque a fome do “leão” (refletida no numerador) é maior do que o crescimento do PIB (refletido no denominador).

Também no debate sobre a prorrogação da malfadada CPMF, o bom senso tem sido maltratado. Enquanto contribuintes e adversários do governo pregam a sua imediata extinção, como se o governo pudesse subitamente abrir mão de R$ 40 bilhões anuais sem grave crise fiscal, o presidente Lula ameaça cortar investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e verbas dos programas sociais, caso a sua prorrogação não seja aprovada na exata forma como é hoje. Não diz uma palavra sobre corte de gastos de custeio. Ao contrário, prega o seu aumento. Em recente entrevista disse que “o verdadeiro choque de gestão será feito quando a gente contratar mais gente”.

A criação da TV estatal federal, brinquedinho de prioridade duvidosa, para dizer o mínimo, que consumirá R$ 350 milhões somente para sua implantação, bem como a instalação da Secretaria de Assuntos de Longo Prazo, maldosamente chamada de Sealopra, que, dizem, devorará R$ 80 milhões anuais, denotam a falta de cuidado com que o governo trata o nosso rico dinheirinho, inclusive aquele expropriado pela CPMF. Como o governo federal não anuncia nenhuma redução nesses desperdícios, a inescapável conclusão é a de que, caso a CPMF não seja aprovada, essa farra fiscal será integralmente financiada por cortes nos investimentos do PAC ou no programa Bolsa-Família! Poucos defendem a extinção gradativa da CPMF, que forçaria o governo a conter seu pantagruélico apetite consumista e mitigar o inchaço da obesa e ineficiente máquina pública.

O debate sobre a reforma tributária propriamente dita também é pródigo no baralhamento de conceitos. A proposta da vez, chamada de modelo Bernard Appy, prevê a substituição de todos os tributos indiretos, inclusive o ISS, municipal, por dois IVAs - um federal (IVA-F) e outro estadual (IVA-E) - incidentes sobre a mesma base e com a adoção de princípios mais modernos de tributação. Para compensar a perda de receita dos grandes municípios, que dependem fortemente da arrecadação do ISS, se anuncia a criação de um imposto municipal sobre vendas a varejo (IVV), que teria alíquota de 1,5%. Esse pequeno detalhe - a criação do IVV - tem sido usado para amaldiçoar todo o modelo proposto. As críticas até aqui feitas ao IVV são conceitualmente inconsistentes. Fala-se em imposto burocrático e extremamente complexo, quando, na verdade, sua principal virtude é a simplicidade - incidência única de pequena alíquota sobre o valor total da venda final. Acusam-no de indutor da sonegação fiscal, desconsiderando o fato de que uma alíquota de 1,5% representaria pequena fração da carga tributária total incidente sobre o faturamento do varejista. Afinal, no novo modelo ele seria tributado, também, pelo IVA-F e pelo IVA-E, cujas alíquotas - estas sim - poderiam ser indutoras de sonegação.

Admitindo-se a razoável hipótese de que na reforma tributária o regime de tributação unificada, chamado de Supersimples, seria preservado, a totalidade dos pequenos e médios varejistas estaria livre tanto dos complexos e onerosos IVA-F e IVA-E quanto do simples e barato IVV, pois estaria submetida àquele regime simplificado. As bases nobres do IVV seriam, portanto, o faturamento das redes varejistas e das concessionárias de energia elétrica e de telecomunicações. Provavelmente essa modesta alíquota do IVV não reporia a totalidade da atual receita do ISS, este, sim, ineficiente imposto “em cascata”, que contamina a competitividade da economia, mas o governo federal se propõe a complementar a reposição e tal compromisso deveria ficar gravado de forma inequívoca no próprio texto da Emenda Constitucional.

O setor produtivo também tem dado inestimável contribuição ao samba tributário. Argumentam seus representantes que a magnitude da carga tributária contamina a competitividade da economia e propugnam o seu “tabelamento” no texto constitucional, estabelecendo-se um teto, como já se fez no passado, com a taxa de juros, que teve teto fixado em 12% ao ano na Constituição, para a alegria dos humoristas. Como se percebe, na área tributária o saudoso Stanislaw Ponte Preta não tem feito tanta falta.


(*) economista , ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e sócio-diretor da CP Consultores Associados Ltda (clovis@cpconsultores. com .br) 


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