"In this world nothing is certain but death and taxes"

(Benjamin Franklin, 1789)

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Guerra suja

Clovis Panzarini *

Ano novo,  impostos velhos.

Clóvis Panzarini

Inserto na Constituição de 1988, o sistema tributário brasileiro já nasceu velho. Recauchutagem mal feita do modelo tributário de 1965/67, este sim, revolucionário para a época, o novo sistema promoveu enorme redistribuição de receita e de competências para estados e municípios e foi sendo degradado com o passar dos anos. Hoje  constitui-se  na principal trava ao crescimento econômico e há  clamor generalizado por sua reforma.

Os princípios, regras e procedimentos administrativo-fiscais que devem orientar um sistema tributário moderno,  como eficiência, neutralidade, isonomia, simplicidade, segurança jurídica, equilíbrio federativo são recitados à exaustão no debate tributário e tem enfeitado  artigos e teses acadêmicas pois o manicômio tributário agride gostosamente todos eles.  O diagnóstico é, portanto, conhecido e a receita também.   O problema é que em regime democrático,  a reforma  tributária não pode -  ainda que o devesse -  obedecer apenas às prescrições teóricas dos compêndios de finanças públicas.  Os meandros do modelo decorrem, sempre, do equilíbrio de forças dos agentes políticos. Qualquer reforma tributária digna desse nome impõe redistribuição horizontal e vertical de rendas e de poder político o que implica conflito federativo. Haverá sempre entes federados ganhadores e perdedores e estes exigem compensações que necessariamente perpassam por aumento de carga tributária: o contribuinte acabará pagando a conta.  Os decantados “fundos de compensação das perdas” e “fundos de desenvolvimento regional” que pululam em todos os projetos de reforma tributária  nada mais são do que  definição ex ante  de aumento de carga tributária. A questão é, pois,  política, não técnica. A definição de um modelo tributário eficiente é extremamente simples. Mas, para aprova-lo no Parlamento, há de se combinar com os russos, diria o mestre Garrincha.

As propostas de reforma tributária sempre nascem ambiciosas e vão encolhendo  à medida em que o debate avança. De reforma geral do sistema, encolhem, já na  segunda rodada, para reforma da tributação do consumo, para logo depois cingir-se à reforma do ICMS, o mais degradado imposto do sistema e, no final, definha para a discussão sobre a calibragem das alíquotas interestaduais daquele imposto, o que leva à falsa conclusão de que o único problema do sistema tributário é a guerra fiscal, cujo combustível exclusivo é a alíquota interestadual do ICMS. Sem  alíquota interestadual  -  ou com alíquota pequena - a guerra fiscal não sobrevive.  Mas nem esse arremedo de reforma avança, pois não há solidariedade e compreensão do macroproblema no debate. Os estados menos desenvolvidos, sempre importadores líquidos, que teriam seus cofres engordados com o principio de destino do ICMS (ou “quase destino”;  alíquota de 4%), não querem perder o poder de conceder benefícios fiscais ilegais cujo ônus é transferido, via alíquota interestadual, para o erário dos estados destinatários das mercadorias subsidiadas.  É verdade que a guerra fiscal do ICMS é  importante componente de ineficiência do sistema tributário  (quebra de isonomia, insegurança jurídica etc), mas está longe de ser  único. O ICMS vem sendo desfigurado por uma politica tributária ensandecida que privilegia exclusivamente o crescimento da arrecadação e hoje nem mais pode ser considerado imposto sobre valor agregado: de plurifásico vem ser tornando monofásico por conta do mecanismo de substituição tributária, de não cumulativo enche-se de cumulatividades, de imposto conceitualmente  simples adquire assustadora complexidade, urdida por cipoal de normas que proliferam qual erva daninha. Mas também passa longe da verdade a insinuação de que os problemas da tributação do consumo cingem-se ao ICMS. Os tributos federais  PIS/COFINS e o IPI  concorrem com o ICMS na formação do caudaloso rio de ineficiências. Uma reforma desses três tributos federais, que eventualmente os transforme em um único e bem desenhado IVA, não envolveria qualquer conflito federativo e dependeria exclusivamente da vontade política do governo central. É incompreensível que o polimento do sistema tributário brasileiro não comece por aí.

Economista,  ex coordenador da Administração  Tributária paulista, é sócio diretor da CP Consultores Associados Ltda (www.cpconsultores.com.br)

 

 

 

 


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