"In this world nothing is certain but death and taxes"

(Benjamin Franklin, 1789)

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Carga tributária e investimento público

Clóvis Panzarini *

CARGA TRIBUTÁRIA E INVESTIMENTO PÚBLICO 
Jornal o Estado de São Paulo, em 08/03/2006 
Clóvis Panzarini (*)

É impróprio amaldiçoar a magnitude de nossa carga tributária pois ela é mera conseqüência do tamanho do Estado brasileiro . De fato , qualquer governo responsável deve arrecadar o montante necessário para suportar as suas despesas e quando o setor público é mastodôntico a carga tributária também o será. Se o Estado brasileiro custa 38% do Produto Interno Bruto é ingenuidade imaginar que a sociedade deva pagar de tributos menos do que isso .

Na realidade , o setor público , consideradas as despesas de juros , custou em 2005 mais do que 38% do PIB, pois o estoque da dívida aumentou R$ 141 bilhões naquele ano . Já faz parte do passado a tola percepção de que o governo detém o poder mágico de criar riquezas e pode gastar de forma ilimitada. Do querosene do Aerolula ao salário do vereador , nós , contribuintes, temos de pagar , através dos impostos , cada centavo que o governo gasta , pois não existe almoço gratuito.

A farra fiscal acabou e o garçom trouxe a conta da dívida pública , cujo montante já supera R$1 trilhão e cresce continuamente porque o superávit primário – que representa a “ poupança ” do governo para honrar o serviço da dívida – não é suficiente sequer para pagar os juros . O superávit primário médio nos três primeiros anos do governo Lula equivaleu a 4,56% do PIB, o que resultou em déficit nominal médio – o que faltou para honrá-la plenamente - de 3,66% do PIB.

Enquanto o deficit nominal ( receita total menos despesa total , inclusive juros ) não for zerado, a dívida pública brasileira e a necessidade de receita para financiar os juros crescerão. Recente estudo divulgado pelo economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, mostra a evolução dos gastos do governo nos últimos dez anos . Os resultados são assustadores e ajudam a compreender porque a capacidade de investimento do setor público brasileiro é próxima de zero e a carga tributária brasileira uma das mais altas do mundo , apesar dos serviços públicos oferecidos serem insuficientes e de péssima qualidade .

De acordo com esse estudo , nos últimos dez anos as despesas primárias do governo federal - que são as despesas correntes não-financeiras e não incluem os juros e nem os investimentos - cresceram 77% acima da inflação , ou 5,87% ao ano . Considerados apenas os últimos três anos , isto é, de 2003 a 2005, a taxa de expansão das despesas primárias ficou 6,25% acima da inflação .

De outro lado , o investimento da União , vitais para o crescimento do País , nos primeiros três anos do governo Lula somou R$ 25,2 bilhões , 49% menor , em termos reais , do que o montante gasto no triênio anterior , quando foram investido R$ 49,4 bilhões . Considerados apenas os números de 2005, o governo federal arrecadou R$ 404 bilhões de tributos e investiu pífios R$ 10 bilhões , 2,47% daquele total , enquanto a rubrica “outras despesas correntes ”, que é o balaio no qual cabem todos os desperdícios públicos , totalizou R$ 55 bilhões . O Estado gigante , devorador de receitas públicas, drena preciosos recu rs os do contribuinte e gasta quase tudo com pagamento de juros e custeio de sua pesada e ineficiente máquina pública .

De cada R$100,00 arrecadados pelo governo federal no ano passado R$ 97,53 foram gastos com despesas correntes , como salários , previdência social e outros custeios e com pagamento de juros da dívida pública . Apenas R$ 2,47 foram investidos em obras de infraestrutura.

É eloqüente o exemplo do estado de abandono de nossas estradas , que está impondo pesados custos ao setor produtivo brasileiro . O custo de transporte até o porto de embarque para exportação da soja produzida no Mato Grosso , por exemplo , é de US$ 62 por tonelada , que representam 26% da cotação internacional daquela “ commodity ” enquanto nos Estados Unidos esse custo de transporte é de US$ 18, ou apenas 7,6% de sua cotação . Essa diferença de US$ 44 por tonelada , que é descontada da remuneração do agricultor nacional , representa o custo de nossa incapacidade de investir . A carga tributária não é, pois , o único entrave ao crescimento nacional . A qualidade do gasto público também tem conseqüências funestas para o setor produtivo brasileiro .

O governo não tem feito nada além de gambiarras e qualquer ridícula operação “ tapa-buracos ” é motivo de festa com direito a discu rs o do primeiro mandatário do País . Temos, pois , de se repensar o tamanho do Estado brasileiro e a qualidade de seu gasto se quisermos recuperar a capacidade de investimento do governo , reduzir a carga tributária e parar de celebrar operações “ tapa-buracos ”.

(*) economista , ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e sócio-diretor da CP Consultores Associados Ltda (clovis@cpconsultores. com .br)


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