"In this world nothing is certain but death and taxes"

(Benjamin Franklin, 1789)

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Bovinos, crianças e parques temáticos

Clóvis Panzarini *

BOVINOS , CRIANÇAS E PARQUES TEMÁTICOS 
Gazeta Mercantil em 31/10/2005 
Clóvis Panzarini (*)

A tributação existe desde o nascimento da civilização e é considerada o preço a ser pago pela sociedade para ser organizada. Contudo , tributação não é meramente uma forma de transferência de renda para o governo gastar de acordo com suas preferências , mas deve refletir os valores e prioridades da sociedade por ele representada. Nesse sentido , os chamados gastos sociais têm ocupado papel relevante no debate político pois , vindo ao encontro dos anseios da maioria da população , podem ser importante fator de justiça social . 

De fato , a moderna teoria econômica tem atribu í do ao gasto público mais relevância como fator de eqüidade do que ao sistema de impostos , cuja progressividade tem pouco efeito na distribuição do bem-estar social . Não é por outra razão que em períodos eleitorais os governantes procuram incrementar os gastos sociais , especialmente os assistencialistas, como , no caso brasileiro , o programa Bolsa-Família, mera distribuição de dinheiro às famílias carentes , que rendem fartos dividendos políticos . Não existe definição rigorosa de gasto social , mas , usualmente , são classificados nessa rubrica aqueles relativos , por exemplo , à educação , saúde , habitação e saneamento básico , além , obviamente, dos programas assistenciais.

Entretanto , dentre eles , o que impacta de forma mais direta e imediata a qualidade de vida da população é o saneamento básico . Estudo elaborado pela empresa de saneamento básico controlada pelo governo paulista mostra o impressionante impacto que o atendimento à população por saneamento tem sobre a taxa de mortalidade infantil . 

De acordo com tal estudo , no período de 1980 a 2004 o aumento de 77% no índice de atendimento por rede de esgoto reduziu em 72% a taxa de mortalidade infantil na região de atuação daquela concessionária . Em 1.980, apenas 44% da população residente na Região Metropolitana de São Paulo eram atendidas por esgoto sanitário e 94% por abastecimento de água tratada , tendo-se, naquele ano , verificado taxa de mortalidade infantil de 50,6 óbitos no primeiro ano de vida para cada mil crianças nascidas vivas . Hoje , 100% das famílias residentes na região são abastecidas com água tratada e 78% atendidas por rede de esgoto . Nesse período , o índice de mortalidade infantil desabou dos vergonhosos 50,6 por 1.000 para 14,2 por 1.000. 

De outro lado , a média brasileira de população atendida por rede de esgoto é de apenas 48%. Excluído São Paulo desse cálculo , cujo índice de atendimento é semelhante ao de pa í ses do primeiro mundo , a média do resto do Brasil deve enrubescer o mais insensível dos políticos .

Assim , mais importante que os programas assistencialistas de distribuição de dinheiro , alimentos ou remédios é o investimento em saneamento básico para evitar morte de crianças e melhorar a qualidade de vida da população . Além disso, a taxa de retorno desse investimento é elevadíssima. Conforme mostra estudo da Organização Mundial da Saúde , para cada US$ 1 investido em saneamento básico , são economizados em saúde curativa US$ 5.. 

Por tudo isso , é assustadora a escalada de aumento da carga tributária incidente sobre saneamento básico . A nova sistemática de tributação do PIS /COFINS, que aumentou suas alíquotas de 3,65% para 9,25%, representou para o setor elevação de carga tributária superior a 150%, de vez que , embora as novas alíquotas sejam não-cumulativas, empresas de saneamento básico praticamente não têm créditos a recuperar , pois quase não utilizam insumos em suas operações . 

A empresa de saneamento básico controlada pelo governo paulista , por exemplo , que em 2003 recolheu à União R$ 176,8 milhões de PIS /COFINS, no corrente ano deverá recolher R$ 420 milhões , o que equivalerá a 55% dos recursos projetados no ano para seus investimentos . 

É compreensível o alucinado empenho do Governo Federal na busca de superávit primário cada vez maior , mas não se pode perder de vista a qualidade da carga tributária e do gasto público , sob pena de se pagar desproporcional preço pelo superávit marginal . Aumentos tributários despropositados ou cortes de gastos em áreas vitais trazem injustiça social e/ ou ineficiência econômica . 

Assistimos hoje a dramático exemplo de economia fiscal burra, quando, para aumentar infinitésimos no super á vit primário , o governo contingenciou verbas destinadas ao controle fito-sanitário e provocou surto de febre aftosa no rebanho bovino, o que custará bilhões de d ó lares em divisas , aumento no desemprego e a morte de milhares , quiçá milhões , de reses. 

Da mesma forma , o insano aumento da carga tributária sobre saneamento básico , ao reduzir a capacidade de investimento das empresas do setor , poderá provocar elevação no índice de mortalidade infantil . Afinal , se o governo federal , quando da mudança das regras do PIS e da COFINS, talvez em homenagem às crianças , excluiu do aumento tributário os parques temáticos , poderia fazer o mesmo em relação às empresas de saneamento básico . Até porque para se divertir em parque temático a criança precisa estar viva .

(*) economista , ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e sócio-diretor da CP Consultores Associados Ltda (clovis@cpconsultores. com .br)


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