"In this world nothing is certain but death and taxes"

(Benjamin Franklin, 1789)

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Há mais espaço para alivio fiscal

Clóvis Panzarini *

HÁ MAIS ESPAÇO PARA MAIS ALÍVIO FISCAL 
Gazeta Mercantil, em 4/07/2005 

Clóvis Panzarini(*)

A crise política , decorrente das denúncias de supostos desvios de dinheiro público que grassam nas hostes palacianas de Brasília, teve efeito colateral positivo de acelerar medidas na área tributária .

Com objetivo diversionista ou não , o Governo Federal editou o pacote tributário consignado na Medida Provisória nº 252/05, que vem sendo chamado de “MP do Bem ” e corrige, ainda que parcialmente , algumas graves distorções de nosso sistema tributário “do mal ” que , a cada ano , fica mais virulento .

Essa “MP do Bem ” representa algum alívio tributário para os investimentos , especialmente àqueles voltados ao setor exportador , para a inovação tecnológica , para a construção civil e para as microempresas .

As principais medidas anunciadas são a suspensão de PIS-PASEP e COFINS incidentes sobre bens de capital destinados a empresas com exportação igual ou superior a 80% de sua receita , incentivos fiscais à pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica e, na área da construção civil , a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro imobiliário na venda de imóvel residencial, desde que o produto da venda seja utilizado na aquisição de outro imóvel residencial no prazo máximo de seis meses da data da venda .

Ainda nessa “MP do Bem ” o governo concede alguns benefícios para as microempresas , para os financiamentos de longo prazo e para operações no mercado de capitais . O Governo Federal também está alterando alguns procedimentos tributários , entre os quais uma pequena ampliação do prazo de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte , do IOF e da CPMF. Segundo estimativa do Ministro Palocci essa “MP do Bem ” representará redução da carga tributária da ordem de R$ 1,5 bilhão de reais por ano .

É muito pouco , por várias razões . A primeira e mais importante é que se o Governo fosse ético , a carga tributária do Brasil poderia se significativamente menor . Em outras palavras , as “ maldades tributárias” que a “MP do Bem ” pretende mitigar , decorrem exatamente de desvios e ineficiência do governo , que arrecada mal e gasta pior ainda , e que são fatores determinantes do tamanho da carga tributária . Enquanto o Governo não for mais eficiente no gasto , pouco se poderá fazer para reduzir ou acabar a sanha arrecadatória.

O alívio de R$ 1,5 bilhão na carga tributária que ora se anuncia, quando a trajetória da arrecadação federal aponta para um excesso de receita no corrente ano da ordem de R$ 6,7 bilhões , representa muito pouco .

Em segundo lugar , tributar investimentos , não só no setor exportador , mas em qualquer setor , é insensato em termos de política tributária . Essa redução parcial na tributação sobre os investimentos , pode ter outra leitura : está sendo mantida a maior parte da tributação sobre os bens de capital .

País civilizado não tributa investimento , pois ele representa geração de emprego , produção e impostos . Tributar o bem de capital , portanto , é colocar freio na própria trajetória da arrecadação. Destarte , o Governo deveria desonerar não apenas os investimentos voltados para o setor exportador , mas todo e qualquer investimento .

Finalmente , há uma questão legal a ser considerada. As estimativas da receita federal apontam para a arrecadação da ordem de R$ 322,4 bilhões no corrente ano , o que representa 16,34% do PIB. Como o Governo Federal definiu na lei de diretrizes orçamentárias o teto de 16% do PIB para a arrecadação administrada pela Receita Federal neste ano , teremos excesso de arrecadação de R$ 6,7 bilhões . Ora , o Governo Federal está chamando de bondade uma renúncia fiscal de R$ 1,5 bilhão , quando se prevê excesso de arrecadação de R$ 6,7 bilhões no corrente ano .

Existe, portanto , espaço para muito mais alívio fiscal do que o anunciado. E não deve esperar estourar escândalos para anunciá-lo, de vez que a própria carga tributária brasileira já é escandalosa .

(*) economista , ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e sócio-diretor da CP Consultores Associados Ltda (clovis@cpconsultores. com .br)


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