"In this world nothing is certain but death and taxes"

(Benjamin Franklin, 1789)

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O déficit nominal zero

Clóvis Panzarini *

O DÉFICIT NOMINAL ZERO 
Gazeta Mercantil em 1/08/2005 
Clóvis Panzarini (*)

A proposta do Professor Delfim Netto relativa à implementação de uma política de médio prazo para se alcançar o equilibrio pleno das contas públicas do Brasil tem recebido críticas e elogios apaixonados. Entretanto , uma discussão dessa natureza , certamente não vicejará em meio a essa crise política de dimensões amazônicas por que passa o País . A discussão talvez tenha surgido exatamente para fazer contraponto à crise política , mas esta inviabiliza, obviamente, a aprovação de uma medida com tamanho impacto na forma de governar o País .

O que vem a ser , afinal , déficit nominal zero ? O governo , que é uma ficção jurídica , um ente abstrato , não deveria gastar mais do que arrecada. Quando o faz, ou provoca inflação ou contrai novas dívidas , o que pressiona a taxa de juros , ou ambas as coisas , inflação e juros altos . O governo arrecada impostos para consumir e para investir .

Por consumo do governo deve-se entender as despesas não-financeiras como o pagamento de salário dos servidores públicos e a aquisição de bens e serviços , como remédios , publicidade , aluguéis, etc. Investimento do governo é o gasto na construção de estradas , hospitais , hidroelétricas e demais itens de infra-estrutura . O que sobra , isto é, a diferença entre o que arrecada e o que gasta é a poupança do governo , chamada de superávit primário .

Este se destina ao pagamento dos encargos da dívida pública , ou seja, dos juros . Como o superávit primário não tem sido suficiente para pagar os juros , o Governo tem de contrair novos empréstimos para honrar os juros ,o que aumenta ainda mais o estoque da dívida e compromete os orçamentos futuros . No ano passado , por exemplo , para pagar juros equivalentes a 7,3% do PIB, o governo fez superávit primário de apenas 4,6%. Teve, então , déficit nominal de 2,7% do PIB.

Ou seja, teve de contrair novos empréstimos para pagar juros e o estoque da dívida do governo aumentou. O que está se discutindo agora é a implementação de uma política que objetive zerar o déficit nominal .

Propõe-se, pois , a adoção de uma política que tenha por meta a geração de superávit suficiente para pagar os juros e, assim , estancar o crescimento da dívida , de forma a garantir o crescimento sustentado, sem inflação e sem aumento da taxa de juros . Isso exigiria brutal esforço fiscal adicional de quase 3% do PIB, que é a diferença entre o montante de juros que deve ser pago a cada ano e os recursos gerados para pagá-lo (o superávit primário ). Se esse objetivo de déficit nominal zero for alcançado, a relação dívida /PIB passaria a ser decrescente, pois o PIB cresce e o estoque da dívida estaria constante em termos nominais .

Isso liberaria mais recursos para investimentos públicos e/ ou redução da carga tributária .

Uma das críticas que tem sido feita a essa proposta é que ao se estabelecer como objetivo o déficit nominal zero , estar-se-ia confundindo as políticas monetária e fiscal . Ou , por outras palavras , o Banco Central quando necessita aumentar a taxa de juros para perseguir objetivo contracionista, de combate à inflação , estaria operando contra o objetivo do déficit nominal zero , pois taxa de juros mais elevada implica aumento nas despesas financeiras do próprio governo .

Assim , qualquer aumento da taxa básica de juros exigiria concomitante aumento do superávit primário que para ser alcançado exige corte de despesas não-financeiras e/ ou aumento da carga tributária . Como não há espaço político ou técnico para aumento da carga tributária , haja vista , por exemplo , o desenlace da tramitação da MP 232 que pretendia aumentar a tributação das empresas de prestação de serviços e também não há espaço para cortes nos investimentos , pois a infra-estrutura do País está no limite da exaustão , restaria ao governo a alternativa do corte das despesas de custeio cada vez que a taxa de juros aumenta e, para isso , ter-se-ia que reduzir as mamatas do Governo , como os desperdícios com publicidade , com salários pagos a servidores ociosos indicados politicamente e coisas assim .

Naturalmente , a geração de esforço fiscal adicional de cerca de 3% do PIB não seria possível a curto prazo . Ter-se-ia de negociar políticamente um horizonte de tempo - três ou quatro anos- para que esse objetivo fosse alcançado. Ademais , essa medida teria de ser implementada através de norma muito forte , talvez mesmo uma Emenda Constitucional , e previsão de penalização a quem a descumprisse, como se fez com a Lei de Responsabilidade Fiscal . Entretanto, essa discussão, agora, está fora de contexto mas é fundamental que ela volte á agenda, tão logo as condições políticas do Pais permitam.

(*) economista , ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e sócio-diretor da CP Consultores Associados Ltda (clovis@cpconsultores. com .br)


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