"In this world nothing is certain but death and taxes"

(Benjamin Franklin, 1789)

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Impostômetro, jurômetro, mensalometro

Clóvis Panzarini *

“O Estado de São Paulo, edição de 17 de dezembro de 2012 (pag B2)

Impostômetro, jurômetro, mensalômetro.

Clóvis Panzarini

A Associação Comercial de São Paulo desenvolveu interessante dispositivo eletrônico, conhecido por “impostômetro”, que supostamente mede em tempo real a evolução da arrecadação tributária dos três níveis de governo. Sucesso de público e de crítica, ele mostra  a cada segundo a mão leve do governo aliviando o bolso dos cidadãos brasileiros. Claro que a cachoeira de números que enfeita o display do aparelho não representa a efetiva entrada,  a cada segundo,  de receita tributária nos cofres da  União, dos 26 Estados,  do Distrito Federal e dos 5.561 Municípios. Nem sequer o Governo tem essa informação com tanta presteza. A apuração da efetiva arrecadação tributária nos três níveis de governo demanda meses de trabalho após o encerramento de cada ano. O impostômetro, imagino, é uma espécie de ampulheta digital que derrama a cada segundo um grão da estimativa da arrecadação tributária mensal distribuída linearmente pelos 2.592.000 segundos de cada mês. Nem por isso  o impostômetro pode ser considerado impostor. Essa teatralização do debate tributário tem importante efeito pedagógico e  desperta na sociedade a percepção de que o Governo custa caro.

  A efetiva arrecadação tributária brasileira agregada  de 2011 foi divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em setembro último, com a publicação do Balanço do Setor Público Nacional – 2011 (www.tesouro.fazenda.gov.br). A receita líquida (RL, descontadas as transferências a Estados e Municípios) do Governo Federal, de acordo com a STN, somou R$ 817,9 bilhões. No período, gastou-se com a previdência social  R$281,4 bilhões (34,4% da RL)  e com os juros nominais da dívida pública outros R$ 180,6 bilhões (22,1% da RL). Para a saúde e educação a União destinou apenas 8,7% e 6,5%, respectivamente, de sua receita  líquida.  Esses números assustam: de cada R$ 100 da receita líquida federal, R$ 56,50 esvaem-se pelos  improdutivos ralos da previdência social e dos juros da dívida pública. No ano passado, o superávit primário  (receitas menos despesas não financeiras) do Governo Federal,  a sua “poupança”  para honrar a dívida,  foi de R$ 93 bilhões,  suficiente apenas para pagar cerca de  metade ( 51,5%) dos juros devidos.

Considerados os três níveis de governo,  a receita líquida consolidada alcançou no ano passado R$ 1.578,1 bilhões, tendo a previdência social e os juros devorado, respectivamente, 20% e 14,8%  daquele total. Com educação e saúde, os três níveis de governo gastaram apenas 13,8% e 12,3%,  respectivamente, da receita líquida agregada. E, com segurança pública, para alegria da bandidagem,   gastaram apenas 3,4% daquele valor. O superávit primário agregado, exceto o das empresas estatais, foi de  R$126,2 bilhões, suficiente para pagar apenas 54 % dos juros nominais do setor público (R$233,5 bilhões, desconsiderados os das empresas estatais) no ano passado. O resto  virou dívida nova. O governo entrou no cheque especial para pagar a fatura do cartão de crédito.

Mais importante do que amaldiçoar a carga tributária –  moda do momento - é fiscalizar e exigir eficiência e decência no gasto público. Aquela é conseqüência deste, pois o setor público não deve arrecadar menos do que gasta sob pena de ter de emitir dinheiro novo, o que significa inflação adicional, que dói mais do que imposto no bolso do povo.  Ou aumentar a dívida,  que exige mais esforço fiscal futuro. Simples assim.  

Festejou-se recentemente a redução tributária concedida para automóveis e outros bens de consumo com o objetivo de  aquecer a economia, mas essa generosidade do governo  está sendo feita à custa de sacrifício do superávit primário, o que implicará nova dívida do governo. Ou melhor,  da sociedade.  Para o corrente ano, o Governo Federal acaba de confessar que o seu superávit primário (R$ 71,4 bilhões ) será ainda menor do que o do ano passado. Esforços fiscais adicionais se anunciam. Com menos investimentos ou mais impostos...

Mais do que clamar por redução de impostos, é preciso  que os cidadãos percebam que sai de seu bolso cada centavo que o governo gasta e passe a prestar mais atenção na qualidade da despesa pública.  O “jurômetro”,  dispositivo análogo ao “impostômetro” criado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP),  que supostamente mede em tempo real o dinheiro público  vazando pelo ralo dos juros,  é um passo adiante nesse sentido.  Seria interessante se fosse possível criar, também,  uma espécie de mensalômetro,  que mostrasse em tempo real o dinheiro público esvaindo-se para o esgoto dos mensalões, do inchaço da máquina estatal,  do  superfaturamento das obras públicas, das ONGs fajutas, das empreiteiras fantasmas, das “garçonnières” presidenciais e de outros malfeitos que cotidianamente nos assombram.  Talvez com isso os contribuintes-eleitores passassem a eleger melhores gestores públicos criando-se assim condições para redução dos  impostos com responsabilidade fiscal.  Sem cortes de despesa,  o clamor pela  redução da carga tributária soa pueril.

(*) Economista, ex coordenador  da administraçãotributária do Estado de São Paulo, sócio-diretor da CP Consultores Associados Ltda. ( www.cpconsultores.com.br)

 

 

 


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