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(Benjamin Franklin, 1789)

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ICMS e PIS/COFINS na importação: o milagre da multiplicação de alíquotas

Clovis Panzarini e Osvaldo Bispo de Beija *

ICMS E PIS /COFINS NA IMPORTAÇÃO : O MILAGRE DA MULTIPLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS 
Valor Econômico, em 30/04/2004 

Clóvis Panzarini e Osvaldo Bispo de Beija (*)

Artigo de nossa autoria publicado neste jornal , em 12 de março de 2004, demonstrou que o “ efeito circular ” do ICMS e do PIS /COFINS incidentes nas operações de importação de mercadorias do exterior faz com que a soma das alíquotas desses tributos , considerada a hipótese de alíquota do ICMS de 18%, resulta em carga tributária agregada de 37,46%, considerado apenas o valor aduaneiro e o Imposto de Importação . Naquele artigo , assumimos a hipótese simplificadora de inexistência de IPI e de despesas aduaneiras decorrentes da operação e, então , o ICMS e o PIS /COFINS têm bases de cálculo idênticas, ou seja:

BC PIS/COFINS = (VA +II + ICMS)/0,9075, e BC ICMS = (VA +II + PIS /COFINS)/0,82

Nesse caso , pode-se, então , calcular , de forma muito simples a base de cálculo de ambos os tributos , bastando para tanto , dividir a parte fixa da expressão acima (VA+II) pelo complemento da soma das alíquotas , ou seja, 1 - (0,18+0,0925) = 0,7275, e chega-se à já citada carga tributária somada desses dois tributos de 37,46%. Esse aparente mistério , que faz a soma de 18% com 9,25% resultar em carga tributária efetiva de 37,46%, decorre do chamado “ efeito circular das alíquotas ”. A legislação do PIS /COFINS determina que essas contribuições devem, além de incidir sobre elas próprias, gravar também o ICMS. Acontece que a legislação do ICMS também prevê que esse tributo deve incidir sobre o valor constante do documento de importação , acrescido dos Impostos de Importação , sobre Produtos Industrializados e sobre Operações de Câmbio , bem como de quaisquer outros impostos , taxas , contribuições e despesas aduaneiras (LC nº 87/96, artigo 13, inciso V).

Entretanto , o mundo real é muito mais complexo do que o modelo simplificado adotado naquele exercício , pois as importações de mercadorias são como regra , também tributadas pelo IPI e oneradas por despesas aduaneiras, que compõem a base de cálculo do ICMS, mas não a do PIS /COFINS. Nesse caso , as bases de cálculo desses tributos não são coincidentes e, portanto , aquela fórmula simples não é aplicável . Assim , o infeliz contribuinte brasileiro precisa dominar complexos cálculos matemáticos para cumprir seu dever de cidadania . Imaginemos o seguinte exemplo :

Valor aduaneiro da mercadoria (VA) R$100,00

Alíquota do II = 10% R$ 10,00

Subtotal ( base de cálculo do IPI) R$110,00

Alíquota do IPI = 10% R$ 11,00

Outras despesas aduaneiras (OD) R$ 1,00

Subtotal R$122,00

Pode-se demonstrar matematicamente a fórmula de cálculo do ICMS e do PIS /COFINS incidentes sobre as importações , considerando as respectivas legislações que tratam do assunto em questão , quais sejam a Lei Complementar nº 87/96, no tocante ao imposto estadual – ICMS, e a Medida Provisória nº 164/04, em relação ao PIS /COFINS, e que determinam o chamado “ efeito circular ” desses tributos , já comentado. Assim , a base de cálculo do ICMS pode ser representada pela equação :

BC ICMS = (VA + II +IPI + OD + PIS + COFINS) /(1- a) , onde a é a alíquota do ICMS e,

ICMS = [ a /(1- a) ].[ (VA + II +IPI + OD + PIS +COFINS)] (a)

Por outro lado , o PIS e a COFINS podem ser representadas pelas equações :

PIS = [ b/(1-b-d ) ] * ( VA + ICMS ) (b)

COFINS = [ d/ (1-b-d)] * (VA + ICMS) (c)

Substituindo as equações (b) e (c) na equação (a), tem-se:

ICMS = [ a /(1- a)]*{ [(VA + II + IPI + OD +[ b/(1-b-d ) ] ( VA + ICMS) + [ d/ (1-b-d)] (VA + ICMS )}

ICMS = [ a /(1- a)]* [(VA/ (1-b-d )+ II + IPI + OD )/ {1- [ a /(1- a)]. [( b +d )/(1- b-d)]} (**)

Nesse exemplo , com alíquota do IPI de 10% e despesas aduaneiras equivalendo a 1% do Valor Aduaneiro , o ônus tributário resultante da imposição das duas alíquotas (18% + 9,25%) representa 35,16% do valor inicial (R$164,90/R$122,00), sendo o ICMS igual a R$ 29,68, o PIS igual a R$2,36 e a COFINS igual a R$ 10,86.

É fundamental o pronunciamento do fisco a respeito dos cálculos necessários ao cumprimento dessas obrigações fiscais , que passarão a ser exigidas a partir de 1º de maio , ainda que lhe seja constrangedor reconhecer essas novas complicações. .

Vem de longa data o costume das autoridades brasileiras utilizarem-se do artifício de fazer com que o montante do imposto componha a sua própria base de cállculo para disfarçar a verdadeira magnitude da carga tributária . O Ato Complementar nº 27, de 08/12/1966, já determinava que o montante do ICM, que entrou em vigor em janeiro de 1967, integraria sua própria base . Essa regra foi mantida no ICMS, que substituiu o ICM a partir de março de 1.989 e é repetida na Emenda Constitucional da Reforma Tributária que ora tramita no Congresso Nacional . Esse “ milagre da multiplicação das alíquotas ”, faz com que a alíquota básica do ICMS, que é de 18%, resulte em ônus tributário de 21,95%, e a de 25%, que incide, por exemplo , sobre energia elétrica e telefonia , seja transformada em 33,33%.

No presente caso o Governo Federal usou todas as possibilidades teóricas para aumentar a exação fiscal , fazendo o PIS /COFINS incidir , nas operações de importação , sobre ele próprio e, ainda , sobre o ICMS que , por sua vez , incide sobre o PIS /COFINS. Como se pode concluir , a voracidade fiscal , além de resultar em superlativo ônus tributário , exige do contribuinte habilidades matemáticas encontradiças apenas naqueles que têm alguma intimidade com resolução de sistemas de equações . O contribuinte brasileiro suporta sideral carga tributária e ainda tem de arcar com custos administrativos cada vez maiores . ________

(**) Considerando o quociente ( b + d) /(1- b-d) constante e igual a 0,1019 (é a alíquota do PIS /COFINS “ por fora ”), a equação do ICMS pode ser apresentada da seguinte forma :

ICMS = [ a /(1- a) ]. [ 1,1019 (VA) + IPI +II+OD] / {1- 0,1019 [ a /(1- a)]}

Como PIS = [ b /(1- b-d)] * [ VA + ICMS ], onde b é a alíquota do PIS

e COFINS = [d/(1-b-d)] * [VA + ICMS] , onde d é a alíquota do COFINS, conhecido o valor do ICMS pela fórmula anterior ,pode-se calcular o valor do PIS e do COFINS, resolvendo o sistema de duas equações a duas incógnitas .

(*) Sócios da CP-CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. 
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