"In this world nothing is certain but death and taxes"

(Benjamin Franklin, 1789)

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A ressureição da CPMF

Clovis Panzarini *

A ressurreição da CPMF

Clóvis Panzarini

                O Governo petista  descobriu tardiamente que não existe almoço grátis. Gastando 45% do PIB   não pode caber, obviamente,  na arrecadação  equivalente a “míseros” 36% do PIB:  a diferença -  os  quase 9%,  o chamado  “déficit nominal” -   é o tamanho do rombo decorrente da  insana gastança sem limites. Os juros da  dívida pública somaram nos primeiros  sete meses deste ano R$ 288,6 bilhões ou dez anos de bolsa família! E o Governo não conseguiu poupar  no período um  único centavo para pagar os juros; ao contrário,  as despesas não financeiras superaram em  R$ R$6,2 bilhões o valor arrecadado.  A “nova matriz macroeconômica” destroçou as contas públicas do Governo Federal, que teve, ainda, a ousadia de propor para o ano que vem  um orçamento fiscal com déficit primário de R$30 bilhões, como se a possibilidade de endividamento fosse infinita.   Foi a gota d’água: perdemos o  selo de bom pagador e as crises econômica e política se  agravaram. Chegamos, finalmente, na hora da verdade: a  festa acabou e o garçom trouxe a conta.  O Governo terá de gerar poupança  - cortar gastos e aumentar tributos -  para pagar pelo menos parte dos juros da dívida no ano que vem.  Em face da  enorme rigidez nos gastos correntes, imposta por dispositivos constitucionais  - despesas previdenciária,  direitos trabalhistas, etc  -   é inevitável o aumento de impostos. O ajuste fiscal ora  proposto  prevê  corte de gastos de R$26 bilhões e aumento de impostos de R$45,6, dos quais R$32 bilhões advirão  da ressureição da CPMF, o nada saudoso “imposto do cheque”. Esse tributo,  malandramente proclamado como justo porque “pobre não tem conta bancária”,  tem todos os defeitos e nenhuma qualidade.  Sendo  cumulativo, onera erraticamente as mercadorias, cuja carga depende da extensão da cadeia produtiva: quanto mais vezes a mercadoria circula, maior será o ônus do tributo. Sendo  essencialmente indireto, onera mais pesadamente a população mais pobre, cuja renda é integralmente despendida em consumo. Sendo  aparentemente indolor, não tem a transparência desejável de um bom tributo. O remédio é amargo  mas parece não haver alternativa mais ágil para sanar o estrago feito  nas contas públicas pelo amadorismo petista.

Economista, consultor tributário, ex coordenador da administração tributária paulista


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