"In this world nothing is certain but death and taxes"

(Benjamin Franklin, 1789)

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O funeral do ICMS

Clovis Panzarini *

O funeral do ICMS

Clóvis Panzarini

Como assessor da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças da Assembleia Nacional Constituinte vi nascer o ICMS e  até ajudei no parto. Começamos a gestá-lo com o entusiasmo e a  ingenuidade dos sonhadores. Imaginávamos  um IVA tipo consumo  bonito, como aqueles utilizados pelos povos que sabem das coisas. A União ausentara-se do  debate tributário e aproveitamos para  dela surripiar as  bases de incidência mais nobres, as chamadas “blue chips”:  os combustíveis, a energia elétrica, os serviços de transporte e de comunicação e  os minerais do País. Trouxemos também para a base do nascituro imposto estadual os “serviços de qualquer natureza”, então na competência municipal. A estrutura da primeira versão do “IVA estadual” era aquela com que sonhamos hoje. Entretanto, a arena política, maternidade institucional do sistema tributário, não é palco de ideias puras ou berço de racionalidades e o desenho originalmente imaginado foi sendo degradado a cada rodada de debates. Os serviços “de qualquer natureza” voltaram para a competência municipal;  renasceram,  ainda, outros aleijões do velho ICM, como o princípio de (quase) origem e a tributação das exportações de produtos  “semi  elaborados definidos em lei complementar”.  A legislação complementar (Convenio ICMS 66/88 e, depois,  LC 87/96) encarregou-se  de enfear ainda mais  o ICMS, fazendo-o incidir sobre si mesmo, de forma a esconder a verdadeira alíquota  e, também, sobre bens de uso e consumo e investimentos, que, assim, são bitributados.   Mas a tragédia não parou aí. Tendo nascido torto, o ICMS foi sendo mutilado ao longo de sua existência pela  busca ensandecida de aumento de arrecadação a qualquer preço e hoje mal lembra um IVA. A guerra fiscal que semeia insegurança jurídica e fere de morte o principio da isonomia e a  eficiência do imposto, bem como o  uso indiscriminado e sem qualquer critério das “pedaladas” da substituição tributária são exemplos de intoxicação da racionalidade do ICMS. Criamos uma jabuticaba, o “IVA monofásico”,  que hoje nos envergonha nos debates internacionais sobre tributação. Insegurança jurídica, absurdo custo de conformidade, cumulatividades, ineficiências e quebra de isonomia são a marca registrada do principal imposto do sistema tributário brasileiro. Os efeitos dessas insanidades gritam nas estatísticas.  No ano passado o ICMS correspondeu  a 7,5% do PIB, percentual idêntico ao de 40 anos atrás: a política tributária aloprada esfarelou os ganhos de 1988 na base do ICMS.  A indústria brasileira, cuja perda de competitividade é explicada em grande parte pelo Frankenstein tributário cujas vísceras são estaduais, respondeu no ano passado por apenas 10,9% do PIB,  contribuição semelhante à dos anos 50 do século passado.  Como reflexo, o Estado de São Paulo, o mais industrializado do País,  que no ano 2.000 arrecadou 38,7% do ICMS nacional,  respondeu no ano passado por magérrimos 31,7%.  A “reforma” do ICMS ora à mesa? Suspeito que, gestada naquela arena de horrores políticos,  se sair,  representará o prego definitivo em sua urna funerária.


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