"In this world nothing is certain but death and taxes"

(Benjamin Franklin, 1789)

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Ministro novo, tragédia velha

Clovis Panzarini *


*Ministro novo, tragédia velha Clóvis Panzarini A saída do ministro “neoliberal” e a entrada de um “desenvolvimentista” na pasta da Fazenda reacendem o debate sobre o tamanho do Estado, especialmente nesta quadra de profunda crise fiscal que compromete o presente e interdita o futuro da economia brasileira. Os petistas defendem o Estado grande, com muitas ”boquinhas”, e enaltecem os miraculosos efeitos keynesianos do gasto público, pouco se importando com seu financiamento. Imaginam possibilidade infinita de endividamento ou de exação fiscal sobre os “ricos”. É regra elementar de finanças públicas que o Governo não deve gastar mais do que arrecada. A desobediência a esse preceito resulta, como acontece nos condomínios, em inevitável “chamada extra”. No caso do Governo, síndico do condomínio público, a “chamada extra” vem na forma de emissão de títulos - que formam o estoque da dívida pública - cujos juros precisam ser honrados logo à frente com mais impostos e/ou menos gastos. O estoque da dívida pública nada mais é do que a soma dos déficits acumulados ao longo do tempo. O déficit/dívida é defensável quando financia despesas de investimento pois é razoável que gerações futuras, também beneficiárias dos equipamentos públicos (estradas, aeroportos etc), suportem parte de seu custo. Entretanto, quando o desequilíbrio advém da exacerbação das despesas correntes (pessoal, previdência, transferências de rendas etc), é maldade da geração presente, que goza o bônus dos serviços, transferir o ônus de seu financiamento para as gerações futuras. A aritmética impõe que pelo menos os juros da dívida pública sejam honrados por “poupança do governo”, o superávit primário (receitas menos despesas não financeiras), sob pena de a relação dívida/PIB explodir, iniciando um diabólico círculo vicioso “mais juros, maior dívida, mais juros...” A dramática crise econômica brasileira decorre de barbeiragens e rapinagens que desarranjaram as contas públicas, resultado do tsunami de gastos correntes nos últimos cinco anos. O Estado brasileiro custa, hoje, consideradas as despesas com juros, 45% do PIB que não cabem na carga tributária de 36%. Em 2010, as despesas com juros da dívida representaram 5,03% do PIB e o Governo conseguiu “poupar” 2,62% do PIB. O resultado, portanto, foi um déficit nominal (juros sem lastro de poupança do governo, que foram, portanto, pagos com “papagaios” novos) de 2,47% do PIB. Nos últimos doze meses até outubro, o déficit primário foi de 0,71 % do PIB (que salta para 2% se computadas as “pedaladas” enrustidas nos bancos oficiais), enquanto as despesas com juros subiram para 8,79% do PIB, resultando em déficit nominal de 9,50% do PIB! Esse é o tamanho da tragédia fiscal. Debate-se, hoje, possíveis saídas dessa armadilha, resultado de amadorismo e irresponsabilidade eleitoreira. Os “desenvolvimentistas” pregam aumento do gasto e do crédito ao consumidor e redução dos juros, imaginando que isso turbinará a demanda, o PIB e, pois, a arrecadação tributária. Essa bruxaria foi usada em Dilma 1 e deu no que deu: contas públicas em frangalhos, descontrole da inflação, queda do PIB... Imaginar que o desequilíbrio estrutural (crescimento vegetativo da relação despesas correntes/ PIB) pode ser corrigido com política anticíclica é de um primarismo comovente. O novo ministro, ex bruxo que é, não acredita em bruxarias, e promete para o mercado o ajuste fiscal - CPMF, corte de gastos e reformas estruturais. Para a galera petista, promete a festa do crescimento, que viabilizará o Governo da vez. No desenho constitucional vigente, a margem de discricionariedade para corte de gastos não vai além dos 10% do total, aí incluídas as despesas de investimento, tão necessárias para a recuperação da infraestrutura. Infelizmente, as emendas constitucionais necessárias à mitigação da rigidez orçamentária (desvinculação de receitas, reforma previdenciária) e à quebra do crescimento inercial das despesas correntes, assim como a instituição da CPMF, pressupõem a existência de um Governo forte. Ou, pelo menos, de um Governo... Quanto à promessa de retomada do crescimento econômico, espera-se que o ex bruxo não volte a acreditar em bruxaria. Ou desmentirá o vaticínio daquele sábio deputado. Pior do que está, fica... Economista, é sócio diretor da CP Consultores Associados Ltda (www.cpconsultores.com.br)
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