"In this world nothing is certain but death and taxes"

(Benjamin Franklin, 1789)

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O bloco dos irresponsaveis fiscais

Clovis Panzarini *

O bloco dos irresponsáveis fiscais.

Clóvis Panzarini

            O Governo brasileiro  gasta 45% do PIB ( incluídas as despesas com os juros da dívida pública), que não cabem na carga tributária de 36%. Queiram ou não os “desenvolvimentistas”, essa é a mãe de “quase todos” os males que sufocam a economia,  semeiam desemprego, espalham desesperança e interditam o futuro do País. Eu disse “quase todos” porque o esfacelamento das contas públicas – por si só uma tragédia - foi feito com requintes  de crueldade, espancando os princípios básicos que devem nortear a boa gestão pública. Gastou-se muito e de forma errada. Intervencionismo estatal, represamento de preços de energia elétrica e combustíveis, estabelecimento de regras absurdas em marcos regulatórios, distribuição farta de crédito subsidiado aos amigos do rei e desonerações tributárias sem qualquer critério técnico são  algumas preciosidades da gestão petista.

Na área energética o Governo se superou. Ao lado do populista represamento  por dois anos dos preços dos combustíveis e, portanto, da receita da Petrobrás , o  governo institui regras no marco regulatório do pré-sal que fizeram a alegria dos sindicalistas de passeata. São exemplos a exigência de conteúdo nacional (absurdamente mais caro) mínimo nos fornecimentos à estatal e participação da Petrobrás de, no mínimo, 30% nos novos investimentos. A combinação  desses três comandos levou a Petrobrás à situação em que está hoje:  quebrada, desacreditada,  obrigada a privatizar, ou para não ser tão cruel com os petistas, vender,  a preço de bananas, seus ativos mais rentáveis.   A outrora pujante empresa brasileira  sucumbe sob o peso de dívida superior a US$ 100 bilhões. Os efeitos colaterais dessa política eivada de amadorismo, ranço ideológico e rapinagem, foram devastadores para a economia. O setor sucroalcooleiro, cujos preços o mercado atrela aos dos combustíveis fósseis,  acabou sendo companheiro de viagem nessa tresloucada aventura. Quebrou junto. Os Estados e municípios que dependem mais fortemente dos royalties e investimentos da petroleira estão em situação desesperadora. A formação bruta de capital fixo claudica com a queda dos investimentos no setor petrolífero. A tempestade não seria perfeita sem o derretimento dos preços internacionais do petróleo e sem a operação Lava-Jato, que vem desnudando um jeito esquisitão de fazer política energética.

A carnavalesca farra fiscal, animada pela turminha do “me dá um dinheiro aí”, deixa amarga ressaca que nem toneladas de “engovs” fiscais ou monetários conseguem,  no curto prazo, aplacar: recessão profunda ( -3,7% em 2015 e  -3 % projetados para 2016), inflação fora de controle (namorando os dois dígitos novamente em 2016) e o que é mais doloroso para a classe trabalhadora,  desemprego em massa (menos 1,5 milhões de postos de trabalho em 2015 e estimativa de outros 2 milhões a menos em 2016).

O pior é que para o enfrentamento desse quadro quase dantesco, temos um governo sem rumo e credibilidade. A recente convocação, pela Presidente,  do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social,  o tal Conselhão inventado no  Governo Lula 1, para pedir apoio à sociedade  às medidas necessárias ao ajuste fiscal e retomada da economia, pouco rendeu além de algumas fotos e notinhas de jornal. O aporte de crédito de R$ 83 bilhões,  cereja do bolo no rol das propostas,  para aquecer a demanda e, então, a atividade econômica - praticamente a única ação que pouco depende do Congresso Nacional -  terá pouco ou nenhum efeito sobre a demanda: a decisão de investir e de consumir em ambiente de profunda recessão  depende menos de crédito e mais de credibilidade.  O “Band Aid” da CPMF e a reforma previdenciária,   outras duas “novidades” apresentadas ao Conselho para amansar o buraco fiscal, dependem de Emenda Constitucional cujo quórum para aprovação é de três quintos do votos em cada Casa do Parlamento. Hoje o desespero da Presidente é conseguir um terço daqueles  votos na Câmara para afastar o fantasma de impeachment. Quem esperava que daquele convescote do CNDES saísse alguma proposta redentora deve ter-se decepcionado.  A montanha pariu um rato.

 

 

Economista,  ex coordenador da Administração  Tributária paulista, é sócio diretor da CP Consultores Associados Ltda (www.cpconsultores.com.br)

 

 


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