"In this world nothing is certain but death and taxes"

(Benjamin Franklin, 1789)

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A pedra e o caminho

Clovis Panzarini *

A pedra e o caminho.

Clóvis Panzarini

A crise política e econômica de dimensões bíblicas em que o Pais está mergulhado obscureceu o debate sobre a reforma do sistema tributário,  cruel  vilão da competitividade da economia brasileira. Os indicadores internacionais nos envergonham, desnudando um sistema tributário tosco, injusto e caro. A última pesquisa “Doing Business”,  do  Banco Mundial, coloca  o Brasil na  178ª posição entre os 189 países pesquisados, no quesito simplicidade tributária. As empresas brasileiras gastam, em média,  2.600 horas/ano para o cumprimento da burocracia imposta pelo fisco. Destas, a exigida pela administração do ICMS  responde  por mais de metade do suplício (1.374 horas/ano).

Esse calvário evoca a obra “Memorial do Convento”,  de  José Saramago,  que narra a saga, no Século XVIII,   de centenas de trabalhadores e 200 juntas de bois  para transportar descomunal pedra de mármore de 31 toneladas  a ser usada na edificação do  convento de Mafra, promessa que fizera o Rei D. João V para   que a esposa  lhe desse herdeiro  e sucessor. O transporte da pedra vai deixando mortos pelo caminho -  homens e bois. “Se Deus  houvesse piedade dos homens  teria feito um mundo rasinho como a palma da mão, levariam as pedras menos tempo para chegar” escreve Saramago 

O contribuinte brasileiro também carrega  metafórica pedra, equivalente a 36% do PIB,  com arestas tão cortantes,  formas tão bizarras e por caminhos tão tortuosos quanto aquela pedra e aquele caminho.  Mais dolorosos do que o peso, são os caminhos, nada rasinhos, cada vez mais inclementes, pelos quais a pedra tem de passar,  deixando,  igualmente,  rastro de mortes pela estrada:  das pessoas jurídicas,  por encerramento de atividade,  falência,   recuperação judicial; das físicas por desemprego e todo o sofrimento dele decorrente. E, pior,  a pedra é insuficiente para construir   o convento  de gastos de 46% do PIB.  E os bois e os homens não aguentam mais peso no lombo, nem as agruras da trilha fiscal. É preciso diminuir o tamanho do convento, mas isso ofende a religiosidade dos fanáticos “desenvolvimentistas”. Conventos, acreditam, geram pedras e prosperidade.   E os construtores de conventos aumentam despudoradamente o peso da pedra para evitar a paralisia completa da obra.  Aumento do IRPF sobre ganho de capital, do  IPI,  dos impostos estaduais – quem sabe, nova CPMF -  vai somando quilos à colossal pedra tributária.  E a trilha  que ela percorre fica cada vez mais íngreme. Na mais recente pajelança,  mudou-se a regra de partilha do ICMS incidente nas operações interestaduais com destino a não contribuintes: a insurgência dos Estados consumidores contra a regra constitucional que destinava, naquelas operações, a totalidade da receita ao Estado remetente  resultou em Emenda Constitucional que agora lhes  atribui parte da receita. Assim, o contribuinte remetente passa a ser responsável, também, pelo pagamento de quinhão do ICMS ao Estado destinatário. Essa regra insana inviabiliza o pequeno comerciante nas  vendas “on line”, uma vez que  não suporta o custo burocrático para ser contribuinte de ICMS de todos os Estados para os quais remete mercadorias, ter de acompanhar  as respectivas legislações e emitir um documento fiscal para cada operação. E quando a mercadoria por ele adquirida estiver sujeita ao regime de substituição tributária (e não são poucas), no qual é exigido o pagamento antecipado da totalidade do ICMS,  terá de  recolher, bis in idem, o diferencial de alíquota ao Estado destinatário e depois tentar recuperar junto ao Estado remetente esse quinhão que já lhe fora cobrado antecipadamente.  Outra insanidade que desponta no horizonte tributário é o populista projeto de ampliação do limite de faturamento anual dos contribuintes optantes pelo regime SIMPLES, dos atuais R$3,6 milhões/ano para R$14,4 milhões/ano.  Além de impor pesada perda de arrecadação aos entes federados, piora o sistema e amplifica o já existente desequilíbrio concorrencial entre os contribuintes SIMPLES e os demais, que têm carga tributária significativamente maior nas mesmas operações.  “A boiada não argumenta nem se lastima, faz que puxa mas não puxa”, diz Saramago. E o País  para.  Pior, retrocede.

Economista, ex coordenador da Administração Tributária paulista e sócio-diretor da CP Consultores Associados Ltda. (www.cpconsultores.com.br)

 


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