Entrevista publicada no Jornal do Economista CORECON – SP, edição de abril/2006

“Existe hoje no Brasil, com o ICMS, um inferno tributário.
E com as condições vigentes, a tão esperada reforma fiscal não vai sair”

O Economista Clóvis Panzarini é um especialista em Finanças Públicas. Trabalhou e estudou o assunto durante toda sua carreira, da qual faz parte um longo período de atuação na Secretária da Fazenda do Estado e São Paulo, onde acompanhou bem de perto tudo o que se fez, e não fez, no ICMS-Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, que na época de sua criação era um verdadeiro IVA (Imposto sobre Valor Agregado), conduzido de forma centralizada e uniforme pelos governos do período militar. Depois de 1984 foi sendo modificado e desfigurado, até chegar ao que se entende hoje por guerra fiscal, uma luta inglória onde perdem todos. Sobre esse e muitos outros pontos das finanças públicas ele nos concedeu entrevista exclusiva, que reportamos aqui.
Textos e fotos: Sergio Storti

Chamada de capa:
A análise completa de um problema, de uma legislação, de um novo modelo tributário, como é o proposto pela PEC 285/04, que trás problemas seríssimos de burocracia, administração e fiscalização, quando feitas por um economista, um especialista como Clóvis Panzarini, mostra toda a extensão e capacidade do profissional da Economia, que tem formação e capacidade de avaliar todos os aspectos econômicos e operacionais, sem deixar nenhum flanco aberto, sem verificação e opinião. Nesta entrevista um belíssimo exemplo da capacidade dos economistas em dissecar questões de alto calibre e importância, que envolvem a própria receita do país e dos Estados, e sua sobrevivência.Acompanhe na página 4.

Olhos

Para melhor encaminhar esses problemas todos e buscar soluções viáveis tanto do lado fiscal como do econômico, acho que os economistas tinham que entrar com muita força nesse debate da questão tributária no Brasil.

No ano passado, de uma receita líquida de 404 bilhões, o Governo investiu no país 10 bilhões de reais!
Na rubrica “Outras Despesas Correntes”, que é aquele balaio onde cabe tudo que é desperdício, como publicidade, propaganda, a querosene do aerolula, etc, o gasto foi de 55 bilhões de reais, cinco vezes e meia os investimentos do Governo Federal em infra-estrutura. Isso é trágico! Depois não se sabe porque o Brasil cresceu só 2,3%, ganhou apenas do Haiti em taxa de crescimento, enquanto que os países emergentes cresceram 6,1% e o mundo 4,5% na média.

Este Governo teve muita sorte. O país só está andando, e relativamente bem, não tanto quanto muitos outros países, porque o mundo vai bem. Mas, com qualquer crise que eventualmente venha a acontecer no panorama internacional poderá acabar com essa fantasia toda.
Em 2.001 chegou a ser oferecido ao Governo uma proposta que melhoraria bem o sistema tributário, com a criação de um grande IVA nacional, partilhado entre União e Estados; se acabariam o IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS. Chegou-se a ter um consenso entre os Estados, e nesse grande Imposto sobre Valor Agregado se faria um princípio de destino para acabar com guerra fiscal e resolver todos esses problemas. E o modelo ficou bom pronto, acabado, mas, na hora “H”, o Governo Federal ficou com medo de perder receita com a extinção do PIS COFINS, e o vetou. E acabou não dando em nada...

Texto da entrevista:

SS –Se observarmos a nossa história, de 1930 para cá, vamos ver que os governos nunca gostaram muito de fazer contas, buscando por equilíbrios nas finanças públicas normalmente só quando a coisa já havia desandado, e as conseqüências pelo descaso, sempre duras, já estavam patentes. Que visão o senhor tem desse encadeamento de problemas, ainda até hoje não resolvidos?
Clóvis Panzarini –Eu acho que a grande guinada nas finanças públicas brasileiras se deu com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veio mudar tudo nessa área. Até então não se tinha uma percepção adequada do papel do Estado. A sociedade, ou a maior parte das pessoas, pelo menos, imaginava que o Estado podia tudo, e que, portanto, a responsabilidade fiscal não precisava ser observada. Na verdade, o Estado é um ente abstrato - eu costumo dizer que ele é meramente o ‘síndico do condomínio’, uma ficção jurídica - e como tal, não pode gastar mais do que arrecada, sob pena de criar dívida pública, pois como não existe almoço grátis, cada centavo gasto além do arrecadado se transforma em dívida: o déficit de hoje é a dívida de amanhã. E o Brasil, até 1995, ou até 97/98, acumulou uma dívida pública fantástica, que já passou hoje da casa de um trilhão de reais, dívida líquida.
SS -A responsabilidade é então um conceito novíssimo mesmo, e só se acordou para ele depois de formada essa dívida gigante, com a porteira já arrombada. Mas mesmo assim já a vemos sendo minada, inclusive com fortes correntes a combatendo, como se isso fosse possível, ou lógico. Será que ela resistirá a esse ano de eleições?
CP –A questão toda é que os governantes acabam politizando o Orçamento, e isso é um desastre porque eleva sistematicamente a dívida, e enquanto o Brasil não enfrentar de fato, com realismo este seriíssimo problema vamos patinar no nosso crescimento. E como decorrência entramos num circulo vicioso em que o governo aumenta os juros para conter inflação, e os juros acabam aumentando a dívida – que exigem novos recursos para pagamento de juros, pois o Governo é o grande devedor: 52 ou 53% da dívida pública brasileira está indexada à Selic. Então cria-se o absurdo: no ano de 2.005 o superávit primário conseguido foi de noventa e três bilhões e pagou juros de 150, ou seja, estamos efetivamente “enxugando gelo”, e a dívida cresce cada vez mais.
SS – Mas parece que o país está cego para isso, ou a maioria não entende o problema, pois isso não é levado a sério, mesmo se vendo todo dia vozes mais responsáveis alertando para isso, como é o seu caso na Rádio Jovem Pan de São Paulo? Se a cada dia se acumulam mais dívidas o fim é o desastre, ou não? E ao mesmo tempo as declarações oficiais são sempre laudatórias à Economia e à sua excelente performance, não reconhecendo quaisquer problemas nela, fazendo propaganda de ter pagado o FMI, etc.
CP – Bem, no caso do pagamento ao FMI eu diria que é quase que um crime de lesa pátria, porque o Governo tem um pacote de dívidas, e escolheu para quitar antecipadamente o “papagaio” mais barato que ele tinha, que era esse dinheiro do FMI. Ao invés de, por exemplo, quitar pedaços da dívida indexada em Selic, que corre a 17,5% aa, foi pagar contas que sofrem 3 ou 4% de juros aa porque essa é uma bandeira política interessante, segundo o interesse de seus autores. É claro que há alguns efeitos colaterais interessantes do ponto de vista de política externa, não podemos ignorar, mas do ponto de vista prático, que é o que interessa, corremos para quitar exatamente a dívida mais barata. E nem se pode dizer que com isso ‘vamos nos livrar das amarras do FMI’, pois já vínhamos fazendo muito mais do que o Fundo pede, fazendo 4,85% de superávit contra os 4,25% recomendados. Não é verdadeira, portanto, a afirmação que com aquele pagamento ‘não precisamos mais seguir a cartilha do FMI’: já a estamos seguindo há tempos, e muito além dela até das exigências.
Com tudo isso, ficamos então naquele circulo vicioso: taxa de juros, carga tributária e dívidas elevadas. Estas três coisas são interligadas: a taxa de juros aumenta a despesa corrente, e é preciso fazer superávit primário para pagar a dívida, para o que ou se cortam investimentos ou se aumenta a carga tributária. Esta já está no limite, não dá mais para aumentar, e o Governo vai cortando investimentos, com o que estamos deteriorando totalmente nossa infra-estrutura.
SS – As estradas são o exemplo claro disso...
CP – E aí aparece o momento eleitoral, e vai o presidente inaugurar buraco tapado...Isso só não é cômico porque é trágico.
Para se ter uma idéia dessa situação temos alguns números. No ano passado o Governo investiu 10 bilhões de reais de uma receita líquida de 404 bilhões de reais!
Em Outras Despesas Correntes, que é aquele balaio onde cabe tudo que é desperdício, como publicidade, propaganda, querosene do aerolula, etc, aquela rubrica “Outras”, o gasto foi de 55 bilhões de reais, cinco vezes e meia os investimentos do Governo Federal em infra-estrutura. Isso é trágico! Depois não se sabe porque o Brasil cresceu 2,3%, só ganhou do Haiti em taxa de crescimento. Enquanto que os países emergentes cresceram 6,1% e o mundo 4,5% na média.
SS – Diante desse quadro, de aumento de dívida, juros altos, carga elevada e crescimento baixo, até quando a situação se agüenta?
CP –Este Governo teve muita sorte. O país só está andando, e relativamente bem, não tão bem quanto muitos outros países, porque o mundo vai bem. Mas, com qualquer crise que eventualmente venha a acontecer no panorama internacional poderá acabar com essa fantasia toda que nós estamos vivendo.
SS – Como as crises que atingiram o Governo FHC, Rússia, Ásia etc.?
CP – Exatamente. A ‘droga’ que estimula e está fazendo andar o Brasil é a economia mundial, que é uma variável externa, sobre a qual não temos governabilidade. Precisamos rezar para que o mundo continue bem, e aí continuaremos caminhando. Porque com esse panorama, com esse perfil das finanças públicas, corremos riscos.
SS – Durante o atual Governo a dívida aumentou em quase 60%, de 623 bilhões de reais para mais de 1 trilhão agora. Nos 3 últimos anos do Governo anterior, saiu de 441 bi para a casa dos 600 bi, ou seja, em 6 anos aumentou mais de 150%, aumentando em 600 bilhões nominais. Não era para o país estar assustado?
CP – Essa dívida é composta por 2 elementos: a irresponsabilidade fiscal passada, estamos pagando a conta da farra fiscal do passado, e a política de juros recente, que a fez aumentar nos últimos tempos, na medida em que não conseguimos fazer superávits primários nem para pagar o serviço da dívida.
Aliás, essa expressão ‘superávit primário’ dá a falsa idéia de sobra, porque essa expressão significa capacidade de pagar a dívida; só que se o serviço da dívida é maior, não temos superávit nenhum, temos déficit! Nos três primeiros anos do governo Lula o superávit primário – a falsa “sobra” – foi, na média, equivalente a 4,56% do PIB, enquanto no mesmo período o déficit nominal – a verdadeira “falta”- foi de 3,66% do PIB. É claro que esse déficit nominal se transformou em nova dívida.
SS – Quem foi que conseguiu fazer passar essa idéia errada, e como ela pode ser adotada assim, tranqüilamente? Que ‘escola’ inventou isso?
CP – Os economistas são criativos para imaginar essas expressões que dão falsas idéias; são dissimulações. Nós temos déficit no Brasil, não superávit.
SS – Bem, o quadro é esse. Diante dele, o que se pode fazer para melhorar as finanças públicas e no que pensar para encaminhar seriamente para soluções? Por onde começar?
CP – Acho que o país precisa de uma reforma tributária urgente, não essa reforma que está lá no Congresso. O sistema tributário brasileiro se constitui hoje num dos principais entraves ao crescimento econômico; a barafunda fiscal criada pelos remendos feitos ao longo do tempo está tornando o país ingovernável.
Especialmente na área do ICMS, que é um imposto estadual, mas que tem características de imposto nacional. Na verdade o ICMS, sendo imposto do tipo valor adicionaldo, é um tributo de natureza federal, mas que foi colocado no Brasil na competência estadual na época dos governos militares. O ICM, antecessor do ICMS, foi implementado em janeiro de 1967, e o Brasil é um dos pioneiros na experiência com o IVA, Imposto sobre Valor Agregado, que é o que realmente era o ICM; a França começou em 68 com ele, nós em 67. Até então apenas a Costa do Martin tivera experiência com esse tipo de imposto.
SS –E porque ele se desvirtuou?
CP – Ele funcionou maravilhosamente bem até 1985, 1986, por aí; ou seja, durante o regime militar funcionou bem porque era um imposto de natureza nacional e naquele regime não existia federalismo. Os Secretários de fazenda estaduais eram indicados pelo Ministro da Fazenda, e os Estados, na época, não afrontavam o poder central, a lei centralizadora do ICM. O sistema federativo existia só no papel, pois o poder era, de fato, centralizado. Começou o problema tributário a partir da abertura democrática, aí por 1985, 1986, quando o sistema federativo volta a se robustecer e os estados começam a se sentir politicamente autônomos. Aí começa a guerra fiscal. A Constituição de 1988 abriu mais ainda, colocando na competência dos Estados a fixação de alíquotas, que até então eram determinadas pelo Senado Federal. A partir de 89, foi implantado o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias, que ganhou o S se referindo a Serviços, ao qual se agregaram 5 novas bases tributárias: serviços de transportes interestaduais e intermunicipais, comunicações, combustíveis, energia elétrica e minerais, todas elas, antes sujeitas a tributação exclusiva de impostos federais. Os estados e municipios tiveram ampliadas as suas bases de tributação às custas de perdas da União. À época, o Governo Sarney preocupava-se em manter cinco anos de mandato (porque a pressão à época era muito forte para reduzir da 6 anos para 4 o mandato do então presidente da república), e não havia ninguém defendendo os interesses do Governo Central na Assembléia Nacional Constituinte. Então, os Estados nadaram de braçadas, tiraram cinco bases fantásticas de arrecadação do Governo Federal, o filé mignon da tributação, além de aumentar barbaramente os Fundos de Participação de Estados e Municípios. A União foi então, literalmente, desbastada em sua capacidade de arrecadar, sem ninguém para defendê-la. A briga era entre os Estados para ver quem ganhava mais. E aí se fez um pacto, não escrito, entre eles, e os estados de Norte, Nordeste e Centro-Oeste se aquinhoaram de recursos através de aumento no Fundo de Participação de 14 para 21,5% da receita do IPI e do Imposto de Renda. E os Estados de Sudeste e Sul, cuja participação nos fundos de participação é irrelevante, se aquinhoaram tirando 5 bases parrudas de tributação da União e adicionando-as ao seu ICM. Então, todos os estados e Municípios ganharam barbaramente, e a União perdeu fatias importantes de suas receitas.
SS – E de onde passou a tirar dinheiro?
CP -A União não se preocupou muito não, porque a partir de então passou a recompor as suas finanças através de aumentos das receitas não partilhadas, PIS, COFINS, CPMF, as chamadas contribuições sociais, enfim, que à época eram cumulativas, ou seja, impostos da pior qualidade. Assim, PIS COFINS, que era de 1% foi para 3,6%, e a CPMF, que hoje arrecada perto de 40 bilhões de reais. Recompôs assim seu Orçamento com um brutal aumento de carga tributária, feito com tributos da pior espécie, cumulativos.
SS – Ou seja, foram duas fontes, Os Estados e depois a União, que desbastaram o mesmo objeto, no caso, o contribuinte brasileiro? É um quadro triste...
CP – E todo esse excesso só para pagar juros, sem investimentos no país.
Os Estados, a partir de 92, se engalfinharam numa guerra fiscal total, e transformaram o ICMS num imposto inadministrável. Eu não entendo como as empresas conseguem sobreviver com a qualidade do ICMS, que representa quase um quarto da carga tributária do país; é o principal imposto do Brasil. É um imposto de péssima qualidade, os Estados, a cada norma, criam barreiras alfandegárias internas, criam cumulatividades e dificuldades para o contribuinte. Por exemplo, o ICMS não pode incidir sobre as exportações, está escrito na Constituição, só que os Estados, na medida que bloqueiam os créditos relativos aos insumos dos bens exportados, tributam indiretamente as exportações. Agora, inventaram uma forma de dar isenção com estorno de créditos, o que significa que como a alíquota interestadual menor que a interna, quando o Estado faz isso, o contribuinte que teve a isenção é obrigado a se abastecer em outro Estado, porque a alíquota lá é menor, e como ele terá que estornar o crédito mesmo é preferível estornar 12%, por exemplo, do que 18%! São Paulo mesmo fez isso recentemente, onde o contribuinte é obrigado a se abastecer de embalagens em outro Estado para jogar fora só 12%, pois se comprar em São Paulo joga fora 18%. Criam-se, então, barreiras alfandegárias às avessas.
Existem armadilhas de todas as formas, de todos os jeitos no ICMS, e os contribuintes são obrigados, às vezes, a fazer triangulações com mercadorias para reduzir carga tributária. Isso ocorre, por exemplo, no trigo e seus derivados, onde se deu isenção com estorno, e quem compra farinha de trigo no Paraná paga 12% e joga fora, enquanto que quem comprar na Argentina não paga nada, porque essas importações gozam de diferimento no lançamento do ICMS. Então se discrimina contra a própria indústria brasileira em favor da produção do resto do mundo. O Rio de Janeiro, por exemplo, criou uma zona de livre comércio de importações, devolvendo o ICMS de mercadorias fabricadas no resto do mundo, que concorrem em condições vantajosas com a produção nacional. Esse é o inferno tributário que existe hoje no Brasil, com o ICMS.
SS – Como funcionam os ressarcimentos de créditos aos exportadores?
CP - Os exportadores acumulam milhões em créditos de insumos, e os Estados não honram esses créditos, e isso vira custo para o empresário exportador. Não funciona, e por isso o Brasil cresce 2,3% enquanto que outros crescem 6%. Funciona mal, e por isso estamos nos arrastando.
Outro paradoxo do sistema fiscal é que, como recursos para fiscalização são escassos, usa-se quase sempre o critério da relevância para selecionar contribuintes fiscalizáveis, faz-se a curva ABC e seleciona-se, por exemplo, os 100 maiores contribuintes para fiscalizar. São os que pagam impostos, pagam porque são fiscalizados. E são fiscalizadas porque pagam. É claro que existem vários programas de fiscalização, programas aleatórios que selecionam contribuintes independentemente do porte, mas o grosso do esforço fiscal acaba ficando em cima dos grandes contribuintes, sobre aqueles que têm a base de informações boa e que são representativos na receita e arrecadação.
Outra praga do sistema tributário é a sonegação, porque quebra um princípio da isonomia, pois o contribuinte honesto, que paga impostos, acaba concorrendo com aquele que não paga, claro, em condições desfavoráveis. Guerra fiscal é uma outra quebra de isonomia.
SS –Que armas estão se usando na guerra fiscal?
CP – A guerra fiscal consiste no processo de atração de empresas para os Estados que querem se industrializar. Hoje praticamente todos os Estados oferecem benefícios fiscais para atrair investimentos. Mas, esse benefício fiscal não é isenção, como muita gente imagina, ele consiste em financiar o imposto a longo prazo, ou seja, propõe-se que se pague o imposto, por exemplo, dali a 20 anos do fato gerador, sem juros nem correção monetária. Na verdade, é tudo um faz de conta, porque não se vai pagar nada, porque o próprio estado, depois, vende o título com 95% de deságio ao próprio contribuinte, por exemplo. É assim que funciona. Financia-se impostos por vinte anos, e o devedor recompra os títulos com deságios quase que totais e não paga nada.
SS – Outro ataque à concorrência leal
CP - Então, se tem no mercado automóveis que pagam impostos concorrendo com outros que não pagam, assim como produtos dos mais diversos tipos na mesma situação. Funciona para tudo essa “isenção”. Todas as montadoras têm benefícios fiscais. Por isso acho uma tolice dizerem que agora que as tarifas vão ser uniformes vai acabar a guerra fiscal: isso é bobagem, a guerra fiscal não se faz com alíquotas. O carro baiano chega aqui com 12% de ICMS, só que a montadora vai pagar isso daqui a 30 anos, recomprável por 0,5%. É assim que se faz a guerra fiscal, com procedimentos financeiros, que no final vira isenção. Finge-se que se paga lá atrás para não pagar lá na frente.
SS – E por isso as montadoras se foram todas de São Paulo?
CP – Nos outros Estados todas as montadoras têm benefícios fiscais. Se a empresa tem uma fábrica que paga impostos e outra que não, qual ela vai incrementar?
Um primeiro paradoxo da guerra fiscal é que quem banca o subsídio é a vítima, porque a mercadoria que vem para São Paulo, por exemplo, leva daqui os 12% cobrados do consumidor, que vão para a concessionária, que paga para a montadora situada no Estado guerreiro, que finge que recolhe ao seu fisco. O dinheiro sai do cofre do Estado consumidor e vai bater no bolso do investidor incentivado. Quem paga tudo é o consumidor do Estado que consome o bem.
É por isso que se diz que a única forma de acabar com a guerra fiscal é acabar com a tributação na fronteira, ou seja, tributar integralmente o bem no destino. Aí, se o Estado de produção vai ficar com zero de imposto sobre o que produz ele não tem o que devolver.
SS – Diante desse verdadeiro inferno tributário, o que esperar em termos de reforma tributária no Brasil?
CP - Para consertar tudo isso, a primeira coisa a fazer seria federalizar o ICMS, ele não pode ficar na alçada sos Estados, no mundo inteiro é um imposto federal; teria que ser federalizado ainda que a receita, e mesmo a fiscalização, fossem integralmente dos Estados, mas teria que ser gerido de forma centralizada. Mas isso é hoje politicamente impossível, porque o federalismo fiscal cristalizou-se dessa forma, com essa distribuição do bolo tributário. E mudar isso agora como? Não se muda...
SS – Então, não haverá reforma tributária?
CP – Eu acho que... não! Acho que não, vamos ter, provavelmente, algum remendo tributário, em algum momento...
SS - E cada vez vai piorando mais, porque cada um puxa para o seu lado e é essa a guerra fiscal.
CP – É, e cada vez fica pior. Em 2.001 chegou a ser oferecido ao Governo uma proposta que melhoraria bem o sistema tributário, com a criação de um grande IVA nacional, partilhado entre União e Estados; acabar-se-iam com o IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS. Chegou-se a ter um consenso entre os Estados, e nesse grande Imposto sobre Valor Agregado se faria um princípio de destino para acabar com guerra fiscal e resolver todos esses problemas. E o modelo ficou bom pronto, acabado, mas, na hora “H”, o Governo Federal ficou com medo de perder receita com a extinção do PIS COFINS, e o vetou. E acabou não dando em nada...O projeto havia nascido no próprio Governo federal, em 1995, ficou durante cinco anos na Comissão de Tributação da Câmara, criou-se uma comissão tripartite, com autoridades federais, parlamentares e Estados, e esta chegou a um consenso. São Paulo sempre fora um entrave para se resolver a questão do destino, porque é sempre perdedor, exportador líquido que é, e se a tributação é no destino São Paulo perde liquidamente 12% de sua receita, mas o governador Covas, na época, aceitara a oferta porque ela seria implantada aos poucos, e se colocaria na base do ICMS todos os serviços, desaparecendo o ISS, e com os municípios compensados por um imposto sobre varejo. Fechou-se o modelo, mas na última hora o Governo Federal vetou, não deixou a idéia prosseguir. Muito desse projeto foi de nossa criação, e na comissão tripartite São Paulo representava a Região Sudeste.
SS – E de lá para cá?
CP – De lá para cá não aconteceu mais nada. Aliás, aconteceu o pior, a proposta de reforma tributária oferecida pelo Governo em 2.003, que é a que está posta, eu acho um desastre. O grande charme dessa proposta, segundo seus idealizadores, o atual Governo Federal, é que ela prevê a unificação das alíquotas em nível nacional, uniformização horizontal das alíquotas, nenhuma mercadoria teria tarifa diferente, com 5 faixas estipulando para as mesmas mercadorias a mesma taxação no Brasil inteiro. A legislação e regulamentação seria nacional também, e a cobrança na fronteira seria feita integralmente na origem, com repasse para o Estado de destino da parte que lhe pertence. Esses, basicamente, são os três grandes pontos do modelo. O que eu acho que, em primeiro lugar, a padronização de alíquotas vai resultar num brutal aumento de carga tributária, porque será feita, inequivocamente, pelo teto! O óleo diesel, por exemplo, que é tributado em 12% de São Paulo para baixo e 18% de Minas para cima, obviamente vai ser padronizado nos 18%. Nenhum Estado vai aceitar perder receita. Por outro lado, a padronização da regulamentação do novo ICMS está sendo feita a 54 mãos, pelos 27 Estados, de forma que os Estados que já avançaram em termos de simplificação vão ter que abrir mão de seus avanços em favor dos que não progrediram. Cada Fisco estadual vai querer colocar no regulamento nacional todos os seus caprichos e idiossincrasias locais, senão não aprovam. Se um Estado do Norte, por exemplo, exige que o pescador artesanal tire uma nota fiscal em 10 vias, vai querer que essa obrigação acessória esteja no regulamento nacional, e o contribuinte de São Paulo vai ter de obedecer, e assim por diante em milhares de casos: o regulamento nacional acabará por ser a soma dos regulamentos de 27 Estados! Não se vai substituir 27 regulamentos por um, como se apregoa, mas sim um por 27!
A outra questão que vai implicar enorme aumento de complexidade é a cobrança na fronteira. O modelo tributário que está em discussão prevê que em cada operação interestadual será aplicada a alíquota interna. Então, hoje, se a alíquota interestadual é 12% e a interna é 18%, o contribuinte de São Paulo que manda mercadoria para Minas paga 12% e acabou. No modelo novo, se essa mercadoria for submetida a uma alíquota de 18%, ele deverá fazer 2 pagamentos em cada operação: vai lançar 12% em favor de São Paulo, vai pagar antecipadamente 6% ao Tesouro de Minas, antes de sair a mercadoria, nota a nota, caminhão a caminhão. Isso significa que ele vai passar a ser contribuinte de todos os Estados onde ele tenha clientes; as empresas que servem o Brasil inteiro haverão de se inscrever em 27 Fiscos, e a própria Emenda Constitucional prevê que a Lei Complementar vai definir a forma como cada Fisco estadual fiscalizará os contribuintes localizados fora das fronteiras de seu Estado. Vai se a alegria das companhias aéreas, pois cada Fisco Estadual vai ter competência em todo o território nacional para fiscalizar. E cada contribuinte passará a ser também contribuinte do Estado da localização de seus clientes. E estão dizendo que o novo modelo vai “simplificar”!
SS – Em que pé está isso? Há o perigo de ser aprovada?
CP – É a PEC 285/04 Proposta de Emenda Constitucional. Está todo mundo encantado com ela, inclusive os empresários que estão aparentemente satisfeitos porque serão apenas 5 alíquotas e um único regulamento: parece-me que ninguém leu as entrelinhas. O atacadista de arroz aqui da Rua Santa Rosa, que vai vender umas sacas para o Ceará, vai ter que fazer uma guia de recolhimento e recolher o imposto ao Tesouro do Estado do Ceará antes de sair a mercadoria. E em algum dia receber aqui no seu estabelecimento no Bairro do Mercado a visita de um fiscal cearense, que talvez aproveite a viagem para comer um bom sanduíche de mortadela lá no Mercadão. Vai haver fila de fiscais multiestaduais na porta das empresas, que provavelmente terão que distribuir senhas...
SS – Então, o péssimo vai ficar pior?
CP – Eu acho! Acho que esse modelo consegue piorar aquilo que já é muito ruim. É uma tentativa de federalização, mas feita pelos próprios Estados, que têm como único objetivo, me parece, combater a sonegação fiscal. Não deixa de ser um objetivo nobre, porque se diz que existe sonegação muito grande quando há alíquotas diferentes, e o contribuinte simula destino, diz que vende para Mato Grosso, cuja operação é tributada a 7% mas entrega a mercadoria em Campinas, cuja operação é tributada a 18%; por isso, então, agora vai se cobrar cheio para todo mundo, cobrar antecipadamente a diferença de alíquota para não ‘passear’ mercadoria, não ‘passear’ nota fiscal. É um objetivo válido, mas não podemos nos preocupar apenas com a sonegação, temos que ter um modelo que tenha um mínimo de eficiência econômica.
Temos que pensar em outros aspectos também, como o agigantamento do Estado, que como sempre diz o Professor Delfim, não cabe no nosso PIB. O Estado brasileiro custa 33% do PIB, sem as despesas de juros, arrecadou-se 38%, sobraram 5% de superávit primário, mas ainda faltaram 3,5% do PIB que foi o déficit nominal daquele ano; A “chamada extra” de 5% do condomínio, portanto, não foi suficiente para pagar o saque a descoberto no passado. A questão previdenciária é uma das mais complicadas que se tem, com uma lei feita há 50 anos, quando a condição era outra, a longevidade do servidor era menor, e a conta é simples: não é possível o trabalhador contribuir 35 anos com 11% do salário e depois receber viver outros 35 anos recebendo 100% do salário: a conta não fecha, simplesmente.
Temos então o buraco previdenciário, o buraco dos juros, que decorre da dívida, da farra do passado, além dos óbvios desperdícios e desvios que, todos sabemos, existem no governo e aí sobram de 404 bilhões só 10 bilhões para investir por ano. E aí o país está parado, não consegue deslanchar.
SS – Como pode se encaminhar soluções para isso?
CP – Eu acho que sem colocar economistas nessa discussão não vamos resolver nunca a questão tributária. O tributarista, o legislador, o jurista tem a preocupação com a pureza jurídica da norma; ele não tem, e nem tem obrigação de ter, a visão macro econômica do modelo tributário. Essa contribuição precisa ser buscada com os economistas profissionais.
As soluções técnicas econômicas passam também pela questão política, pois a questão tributária é um nó que precisa ser resolvido, pois as empresas cada vez mais deixam de investir. A todo o momento passam pelo meu escritório empresas que dizem estar deixando de trazer investimentos para o país porque o sistema tributário é impraticável. Existem contribuintes, exportadores, empresas multinacionais, que têm créditos acumulados de ICMS decorrentes de exportações que chegam a 100 milhões de dólares, que não conseguem receber, e aparecem no balanço como ativo da empresa. As matrizes, que estão lá fora não conseguem entender que há créditos junto ao Governo e não se consegue recebê-los. Eles não conseguem entender que aquele ativo não tem liquidez: o Governo não honra os créditos decorrentes das compras de insumos que deram origem aos produtos exportados, créditos conseguidos nas compras de matérias primas que o Estado não deixa os contribuintes aproveitarem: não paga. Existem casos em que a Matriz manda estornar o crédito, mandar para Lucros e Perdas, pois julgam que esse é um caso de maquiagem de balanço, e aí cai a diretoria inteira. É um ativo que as empresas não conseguem recuperar.
Para melhor encaminhar esses problemas todos e buscar soluções viáveis tanto do lado fiscal como do econômico, acho que os economistas tinham que entrar com muita força nesse debate da questão tributária no Brasil.