"PEC 285 não resolve, só piora"
"Para o ex-coordenador da Fazenda de São Paulo, discussões sempre esbarram na questão regional".

Entrevista publicada ao Jornal “Gazeta Mercantil”, edição de 09 de outubro de 2006
Sandra Nascimento

Às vésperas do segundo turno da eleição que irá definir o próximo presidente do Brasil, a discussão em torno da questão fiscal ganha força mas, na avaliação do economista e ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Clóvis Panzarini, hoje sócio-diretor da CP Consultores Associados, os debates parecem estar sempre na estaca zero, como há trinta anos.
O equilíbrio fiscal brasileiro, diz ele, é um equilíbrio de fio de navalha. O déficit previdenciário e as despesas com o pagamento dos juros sufocam qualquer possibilidade de crescimento, diz o consultor, obrigando o País a patinar entre 2% e 3% de expansão do Produto Interno Bruto (PIB). “Não sobra dinheiro para investimentos”, diz ele, para quem só uma reforma tributária eficiente resolveria o problema que envolve, além da delicada equação de reduzir as despesas e aumentar os investimentos, o urgente fim da guerra fiscal entre os estados. Mas para se chegar próximo ao ideal, seria preciso que as partes envolvidas deixassem de lado os interesses políticos e regionais. Possibilidade que deixa Panzarini, que trabalhou no governo de Mário Covas, pessimista. “Uma ‘concertação’ na qual a questão regional seja desprezada e se pense apenas na busca da eficiência, da racionalidade, é muito fácil tecnicamente mas muito difícil politicamente”, diz.

Gazeta Mercantil - Como o senhor vê hoje a situação fiscal do País?
Clóvis Panzarini - Eu acho que o equilíbrio fiscal do País é um equilíbrio de fio da navalha. È muito complicado porque temos despesas estruturais que não se cortam a não ser com profundas mudanças estruturais, previdência, dívida... se nós pegarmos a composição da despesa pública, nós vamos ver que temos dois componentes, o déficit da previdência e o déficit com juros, que afoga o País. O que está acontecendo é que todo o ajuste está sendo feito em cima do investimento. O Brasil tem um investimento ridículo, que compromete a capacidade de o País crescer. O setor público do Brasil investe 2% do PIB e não cria condições de infra-estrutura para o desenvolvimento sustentável. Enquanto o Brasil estiver crescendo 2%, 3%, como está sendo nas últimas décadas, empatando com o Haiti, o Brasil vai se equilibrando, mas nós não vamos conseguir sair disso.

GZM - Há solução?
Panzarini - Essas questões são complicadas, primeiro porque uma reforma previdenciária tem um custo político elevado e não tem efeitos no curto prazo, existem os chamados direitos adquiridos. A questão dos juros da dívida pública também é complicada, porque o governo não paga juro alto porque ele quer, é porque as coisas têm que ser assim, enquanto o País tiver uma dívida de 50% do PIB, ele não tem como fazer diferente. O déficit previdenciário e as despesas com o pagamento dos juros sufocam qualquer possibilidade de crescimento. Com esse buraco o juro tem de ser alto, não sobra dinheiro para investimentos. Juro alto e falta de investimento trabalham contra o crescimento, e assim nós vamos ficando sufocados...

GZM - Independente de quem ganhe as eleições no dia 29, qual deverá ser a primeira medida a ser tomada pela presidente da República nesse sentido?
Panzarini - Precisa enxugar. Um reforma tributária mais eficiente.

GZM - Essa proposta que está no Congresso Nacional, resolve o problema?
Panzarini - Não, não resolve nenhum dos problemas que nós estamos enfrentando, nem da guerra fiscal, nem da complexidade, nem da eficiência, nada. Pelo contrário, acho até que ela piora. O governo tem que procurar fazer uma reforma mais eficiente, não acabar com a carga tributária, que não é causa, é conseqüência. Enquanto o Brasil tiver gastando 33%, 34% do PIB, não pode arrecadar menos do que 37%, sobram quatro para pagar a conta. E quatro é o superávit, comprometido para pagar a dívida. Costumo dizer que o superávit primário na verdade é a chamada extra, para pagar o buraco fiscal do passado. O governo é um condomínio, se as despesas são altas, a taxa tem de ser compatível. Então como reduzir a carga tributária sem reduzir os gastos? Tem que cortar os gastos.

GZM - Como?
Panzarini - Então o governo tem que fazer a reforma tributária, tem que enxugar o Estado onde puder, tem que trabalhar numa reforma tributária que a médio prazo consiga trazer mais racionalidade ao sistema e verificar até que ponto pode mexer na taxa de juros. Não se faz isso por decreto, mas deve-se achar uma forma de evitar uma taxa que não seja tão gravosa para o erário, que é o governo, o grande pagador de juros, e para a economia.

GZM - Quais seriam os principais pontos da reforma tributária?
Panzarini - A minha convicção é que o principal problema do Brasil hoje se chama ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele representa 22, 23% da carga tributária do País, é o maior imposto do Brasil e é um imposto que virou um frankstein, a cada edição do Diário Oficial ele fica pior, a cada reunião do Confaz ele piora. É um imposto que tem um pecado original, de nascença. Em 1967, como ICM, ele foi erroneamente colocado na competência estadual. O ICMS é um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e a questão é que o IVA é um imposto de competência nacional, no mundo todo ele é nacional e no Brasil, estadual. Funcionou bem durante 20 anos, enquanto o Brasil não era uma federação de fato. Os problemas começaram com a abertura democrática, quando o federalismo de fato passou a valer. Aí começaram todos os problemas de guerra fiscal. Federalizar o ICMS agora é complicado porque o federalismo fiscal sedimentou-se, cristalizou-se com essa discriminação de receita. O ICMS hoje, no estado de São Paulo, representa 90% do orçamento. Agora como vamos federalizar isso e transformar numa transferência federal?

GZM - Boa pergunta...
Panzarini - Eu acho que nós temos que procurar o meio termo, quem sabe criar um IVA nacional dual, com um pedaço da União e um pedaço dos estados, ambos administramos isso aí e não apenas fazendo a federalização do imposto, com a transferência para os estados, como defende alguns, até porque politicamente ele é inviável, até mesmo porque não dá para imaginar federalizar toda a receita tributária e o resultado disso distribuir aos estados via transferência. As transferências federais têm de ser feitas de acordo com um critério, e esse critério é decidido politicamente. E aí nós batemos na questão da representatividade dos estados no Parlamento. Então eu acho que uma solução possível é criar um IVA dual, federal e estadual, um IVA compartilhado, com princípio de destino, que é a única forma de acabar com a guerra fiscal. Não adianta dizer que é proibido conceder benefícios, já é proibido hoje, mas os estados não obedecem. Isso acabaria com o fato de os estados legislarem unilateralmente, de forma a acabar com esse cipoal de normas e de regras, cada estado tem uma regra e a decisão de um estado afeta a economia de outro estado.

GZM - Como sair desse imbróglio?
Panzarini - O vetor da guerra fiscal é a alíquota interestadual. Se a alíquota fosse zero, cada estado poderia legislar unilateralmente sem afetar os outros estados, porque se a alíquota é zero, a interestadual, você tem um princípio de destino puro, ou seja, cada estado legisla não para o seu produtor, mas para o seu consumidor, qualquer que seja a alíquota interna em São Paulo, o produtor do Paraná irá se submeter a ela, então acaba com a guerra fiscal.

GZM - Mas um dos entraves é justamente a discussão entre os estados que produzem muito e consomem pouco...
Panzarini - Esse é um problema, qualquer alternativa tem problema. São Paulo já teve 20% da receita decorrente do saldo líquido da alíquota interestadual, hoje está em torno de 10%, 12%, caiu pela metade. Mas nós temos que achar uma forma de caminhar para o princípio de destino sem ofender de maneira muito forte as finanças dos estados exportadores líquidos como São Paulo. Por isso que eu acho que tem que fazer uma reforma geral, que contemple não só o ICMS, mas também os fundos distributivos. Se uma reforma dessa natureza vai transferir receita de São Paulo para o estado consumidor, é razoável que se mexa no fundo de participação (FPE) para diminuir a participação do estado consumidor, que vai ser compensado de outra forma, e recompensar o estado produtor, que vai servir nesse novo modelo, de forma que a distribuição horizontal permaneça a mesma. Porque São Paulo tem hoje apenas 1% de participação no fundo de participação dos estados, enquanto outros pequenos têm 7%. Ou seja, a participação de São Paulo no FPE é praticamente desprezível, sendo que 50% dos recursos saem de São Paulo, e volta 1%. Então, se nós quisermos racionalizar o sistema, nós podemos fazer um modelo no qual São Paulo perca receita própria, mas seja compensado pelo fundo de transferência, ou seja, solução econômica e matemática existe, precisa agora ver se politicamente se consegue esse concerto no Parlamento.

GZM - Da forma como o senhor coloca a questão parece que tudo está ainda muito longe de uma solução, já que a proposta que está no Congresso, como o senhor diz, parece não ser a solução...
Panzarini - Está tudo na estaca zero. E essa proposta de reforma tributária que está na mesa, a PEC 285, consegue piorar o que já não presta. Eu acredito que muito dos empresários não leram as entrelinhas dessa proposta. Ela veio para simplificar e complica extremamente o modelo, o ICMS dessa proposta vai ser extremamente mais complicado do que o atual, que o todos já reclamam que é complicado. O mecanismo de cobrança interestadual desse imposto é uma maluquice, cada operação interestadual terá de ser precedida do pagamento antecipado do imposto para o estado destinatário da mercadoria, o que significa que cada contribuinte que promove operação interestadual haverá de se inscrever em tantos estados quanto forem os seus clientes. Você pega, por exemplo, uma Brastemp, que fornece para o Brasil inteiro, ela terá que se inscrever nos 27 estados e ser fiscalizada por 27 fiscos, tudo isso está escrito na proposta, cada estado vai fiscalizar o país inteiro. E estão dizendo que vai ser mais simples. Se um fisco incomoda muita gente, 27 fiscos vão incomodar muito mais...

GZM - Do jeito que o senhor fala, a proposta parece inviável...
Panzarini - É inviável. Outro ponto (da exposição de motivos do Executivo que acompanha a PEC 285) que quero destacar: acabar com a guerra fiscal. “Não tem mais benefício fiscal, é proibido”. Hoje também é proibido, só que ninguém cumpre. Quando o Supremo Tribunal toma uma decisão e diz que uma lei é inconstitucional, o estado réu revoga e faz outra, pior que a primeira, é o que tem acontecido, e a guerra continua. Dizem também que, com a PEC, os estados não vão poder legislar em matéria tributária. Mas os benefícios fiscais são feitos com legislação financeira, financiamento de longo prazo do ICMS. Nada vai proibir que um estado faça uma lei financiamento 12% do faturamento de uma empresa durante 20 anos e12%, por acaso, é a alíquota estadual...

GZM - Há alguma esperança que isso venha a se resolver um dia?
Panzarini - Confesso que não estou otimista. Porque essa ‘concertação’ que haverá de ser feita terá de se sobrepor a interesses políticos e regionais, você não conserta o ICMS sem mexer nos fundos distributivos e isso é questão de honra para os estados do nordeste. Estou pessimista porque passei trinta anos discutindo reforma tributária e a coisa sempre bate na questão regional, os conflitos são muito grande. Você tem o conflito distributivo vertical, os três níveis de governo brigando por uma fatia do bolo tributário...e tem o conflito regional, cada vez que você fala em reforma tributária, todo estado que tem uma representação política mais forte quer ganhar. Para haver essa concertação onde a questão regional seja desprezada e se pense apenas na busca da eficiência, da racionalidade, é muito difícil, politicamente. Tecnicamente é muito fácil. Se cada um deixasse de lado os interesses regionais e políticos, para buscar um sistema tributário que mantenha a exata atual distribuição atual da receita e que seja razoavelmente racional...

GZM - Qual a conseqüência desse impasse no médio e longo prazo?
Panzarini - O Brasil vai continuar patinando, as conseqüências a gente está vendo hoje. Desses todos os problemas que travam o crescimento econômico, a questão tributária é muito forte, o contribuinte hoje tem uma insegurança jurídica enorme.