"In this world nothing is certain but death and taxes"

(Benjamin Franklin, 1789)

Entrevistas

“Existe hoje no Brasil, com o ICMS, um inferno tributário.

E com as condições vigentes, a tão esperada reforma fiscal não vai sair”

Entrevista publicada no Jornal do Economista CORECON – SP, edição de abril/2006

O Economista Clóvis Panzarini é um especialista em Finanças Públicas. Trabalhou e estudou o assunto durante toda sua carreira, da qual faz parte um longo período de atuação na Secretária da Fazenda do Estado e São Paulo, onde acompanhou bem de perto tudo o que se fez, e não fez, no ICMS-Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, que na época de sua criação era um verdadeiro IVA (Imposto sobre Valor Agregado), conduzido de forma centralizada e uniforme pelos governos do período militar. Depois de 1984 foi sendo modificado e desfigurado, até chegar ao que se entende hoje por guerra fiscal, uma luta inglória onde perdem todos. Sobre esse e muitos outros pontos das finanças públicas ele nos concedeu entrevista exclusiva, que reportamos aqui.

Sergio Storti: Se observarmos a nossa história, de 1930 para cá, vamos ver que os governos nunca gostaram muito de fazer contas, buscando por equilíbrios nas finanças públicas normalmente só quando a coisa já havia desandado, e as conseqüências pelo descaso, sempre duras, já estavam patentes. Que visão o senhor tem desse encadeamento de problemas, ainda até hoje não resolvidos?

Clóvis Panzarini: Eu acho que a grande guinada nas finanças públicas brasileiras se deu com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veio mudar tudo nessa área. Até então não se tinha uma percepção adequada do papel do Estado. A sociedade, ou a maior parte das pessoas, pelo menos, imaginava que o Estado podia tudo, e que, portanto, a responsabilidade fiscal não precisava ser observada. Na verdade, o Estado é um ente abstrato - eu costumo dizer que ele é meramente o ‘síndico do condomínio’, uma ficção jurídica - e como tal, não pode gastar mais do que arrecada, sob pena de criar dívida pública, pois como não existe almoço grátis, cada centavo gasto além do arrecadado se transforma em dívida: o déficit de hoje é a dívida de amanhã. E o Brasil, até 1995, ou até 97/98, acumulou uma dívida pública fantástica, que já passou hoje da casa de um trilhão de reais, dívida líquida.

Sergio Storti: A responsabilidade é então um conceito novíssimo mesmo, e só se acordou para ele depois de formada essa dívida gigante, com a porteira já arrombada. Mas mesmo assim já a vemos sendo minada, inclusive com fortes correntes a combatendo, como se isso fosse possível, ou lógico. Será que ela resistirá a esse ano de eleições?

Clóvis Panzarini: A questão toda é que os governantes acabam politizando o Orçamento, e isso é um desastre porque eleva sistematicamente a dívida, e enquanto o Brasil não enfrentar de fato, com realismo este seriíssimo problema vamos patinar no nosso crescimento. E como decorrência entramos num circulo vicioso em que o governo aumenta os juros para conter inflação, e os juros acabam aumentando a dívida – que exigem novos recursos para pagamento de juros, pois o Governo é o grande devedor: 52 ou 53% da dívida pública brasileira está indexada à Selic. Então cria-se o absurdo: no ano de 2.005 o superávit primário conseguido foi de noventa e três bilhões e pagou juros de 150, ou seja, estamos efetivamente “enxugando gelo”, e a dívida cresce cada vez mais.

Sergio Storti: Mas parece que o país está cego para isso, ou a maioria não entende o problema, pois isso não é levado a sério, mesmo se vendo todo dia vozes mais responsáveis alertando para isso, como é o seu caso na Rádio Jovem Pan de São Paulo? Se a cada dia se acumulam mais dívidas o fim é o desastre, ou não? E ao mesmo tempo as declarações oficiais são sempre laudatórias à Economia e à sua excelente performance, não reconhecendo quaisquer problemas nela, fazendo propaganda de ter pagado o FMI, etc.

Clóvis Panzarini: Bem, no caso do pagamento ao FMI eu diria que é quase que um crime de lesa pátria, porque o Governo tem um pacote de dívidas, e escolheu para quitar antecipadamente o “papagaio” mais barato que ele tinha, que era esse dinheiro do FMI. Ao invés de, por exemplo, quitar pedaços da dívida indexada em Selic, que corre a 17,5% aa, foi pagar contas que sofrem 3 ou 4% de juros aa porque essa é uma bandeira política interessante, segundo o interesse de seus autores. É claro que há alguns efeitos colaterais interessantes do ponto de vista de política externa, não podemos ignorar, mas do ponto de vista prático, que é o que interessa, corremos para quitar exatamente a dívida mais barata. E nem se pode dizer que com isso ‘vamos nos livrar das amarras do FMI’, pois já vínhamos fazendo muito mais do que o Fundo pede, fazendo 4,85% de superávit contra os 4,25% recomendados. Não é verdadeira, portanto, a afirmação que com aquele pagamento ‘não precisamos mais seguir a cartilha do FMI’: já a estamos seguindo há tempos, e muito além dela até das exigências. Com tudo isso, ficamos então naquele circulo vicioso: taxa de juros, carga tributária e dívidas elevadas. Estas três coisas são interligadas: a taxa de juros aumenta a despesa corrente, e é preciso fazer superávit primário para pagar a dívida, para o que ou se cortam investimentos ou se aumenta a carga tributária. Esta já está no limite, não dá mais para aumentar, e o Governo vai cortando investimentos, com o que estamos deteriorando totalmente nossa infra-estrutura.

Sergio Storti: As estradas são o exemplo claro disso...

Clóvis Panzarini: E aí aparece o momento eleitoral, e vai o presidente inaugurar buraco tapado...Isso só não é cômico porque é trágico. Para se ter uma idéia dessa situação temos alguns números. No ano passado o Governo investiu 10 bilhões de reais de uma receita líquida de 404 bilhões de reais! Em Outras Despesas Correntes, que é aquele balaio onde cabe tudo que é desperdício, como publicidade, propaganda, querosene do aerolula, etc, aquela rubrica “Outras”, o gasto foi de 55 bilhões de reais, cinco vezes e meia os investimentos do Governo Federal em infra-estrutura. Isso é trágico! Depois não se sabe porque o Brasil cresceu 2,3%, só ganhou do Haiti em taxa de crescimento. Enquanto que os países emergentes cresceram 6,1% e o mundo 4,5% na média.

Sergio Storti: Diante desse quadro, de aumento de dívida, juros altos, carga elevada e crescimento baixo, até quando a situação se agüenta?

Clóvis Panzarini: Este Governo teve muita sorte. O país só está andando, e relativamente bem, não tão bem quanto muitos outros países, porque o mundo vai bem. Mas, com qualquer crise que eventualmente venha a acontecer no panorama internacional poderá acabar com essa fantasia toda que nós estamos vivendo.

Sergio Storti: Como as crises que atingiram o Governo FHC, Rússia, Ásia etc.?

Clóvis Panzarini: Exatamente. A droga que estimula e está fazendo andar o Brasil é a economia mundial, que é uma variável externa, sobre a qual não temos governabilidade. Precisamos rezar para que o mundo continue bem, e aí continuaremos caminhando. Porque com esse panorama, com esse perfil das finanças públicas, corremos riscos.


*economista , ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e sócio-diretor da CP Consultores Associados Ltda (clovis@cpconsultores. com .br)
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