'Estamos muito longe de chegar ao consenso'

Fonte: Jornal “O Estado de São Paulo, edição de 8 de março de 2007

Entrevista
Ricardo Brandt

A reforma tributária alardeada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a cobrança dos Estados por uma maior fatia do bolo tributário do País são duas questões legítimas, mas caminham para o fracasso. O motivo: a falta de consenso entre os governos. A opinião é do economista Clóvis Panzarini. A seguir, a entrevista:

A reforma tributária anunciada pelo presidente Lula é um alternativa para uma maior eficiência tributária no País?

Se a reforma fosse feita de maneira fria, sem interferências políticas, ela seria de fácil solução. A reforma não tem como objetivo redistribuir receitas e sim otimizar o sistema. A reforma ainda é um conceito. Ainda estamos muito longe de chegar a um consenso, sobre de que modelo vai ser feita, se vai fazer o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), se vai aplicar o ICMS na origem ou no destino. São conceitos que, se forem aprovados, só serão aplicados daqui uns 5 ou 8 anos.

A questão do ICMS é o centro da discussão?

Na minha opinião, o governo federal traz essa discussão do ICMS menos porque precisa da reforma tributária e mais porque quer a aprovação de uma nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para a CPMF. Eles vão fazer o que fizeram em 2003, quando se desenhou uma ampla reforma tributária, cheia de pontos de consenso, e no final foi tudo fatiado.

Como acabar com a guerra fiscal?

O ICMS é um imposto sobre valor agregado. Como todo imposto de valor agregado, ele é de natureza nacional. No Brasil, ele foi colocado na competência estadual e essa liberdade para Estados legislarem gerou a guerra fiscal. Uma forma de combatê-la é fazer a cobrança do imposto no destino. Mas existem muitos pontos a transpor para conseguir efetivar essa mudança. Um deles é que Estados que mais produzem terão perdas que precisam ser equacionadas.

Há espaço para uma maior distribuição da receita entre Estados?

Essa é uma disputa legítima, mas não há razão conceitual para arbitrá-la. Antes da Constituição de 88, a União ficava com 62% da receita arrecadada, os Estados com 27% e os municípios com 11%. Em 1992, a fatia da União era de 54%, ela perdeu 8 pontos porcentuais de tudo que era arrecadado, enquanto Estados ganharam 3 pontos e municípios 5 pontos. A partir de 1991, a União começou a compensar essas perdas com as contribuições não compartilhadas. Mas aí vêm os Estados e dizem “não, eu quero um pedaço disso aí porque é só seu”. É ignorar a história. É legítima a pressão dos Estados, afinal são entes federativos. Agora, é legítimo porque os Estados estão em dificuldades, mas não pelas razões históricas.