Clóvis Panzarini Consultores Associados

SEM PÉ NEM CABEÇA
Jornal "O Estado de São Paulo", em 19/04/2013
Clóvis Panzarini

O estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Avaliação da estrutura e do desempenho do sistema tributário brasileiro, de autoria do especialista em finanças públicas José Roberto Afonso, aponta a "péssima qualidade da tributação sobre o mercado doméstico de bens e serviços, (...) como tal a oneração de exportações e investimentos produtivos...

SEM PÉ NEM CABEÇA
Jornal "O Estado de São Paulo", em 24/01/2013
Clóvis Panzarini

Definitivamente, 2012 não foi um ano bom para a economia brasileira. O pibinho cresceu 1% ou menos, a inflação bateu no teto superior da meta, o saldo da balança comercial encolheu US$ 10,5 bilhões, a formação bruta de capital fixo caiu 5,1% em termos nominais nos primeiros nove meses do ano e, principalmente, deixou enorme desconfiança...

IMPOSTÔMETRO, JURÔMETRO, MENSALÔMETRO
Jornal "O Estado de São Paulo", em 17/12/2012
Clóvis Panzarini

A Associação Comercial de São Paulo desenvolveu interessante dispositivo eletrônico, conhecido por “impostômetro”, que supostamente mede em tempo real a evolução da arrecadação tributária dos três níveis de governo. Sucesso de público e de crítica, ele mostra a cada segundo a mão leve do governo aliviando o bolso dos cidadãos brasileiros...

TRANSPARÊNCIA APROXIMADA
Jornal "O Estado de São Paulo", em 08/12/2012
Clóvis Panzarini

A Câmara dos Deputados aprovou, para delírio dos defensores da transparência, mas leigos em administração tributária, Projeto de Lei (PL) que obriga comerciantes e prestadores de serviços a explicitarem nos documentos fiscais o "valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais...

A REFORMA TRIBUTÁRIA EM DISCUSSÃO. MAIS UMA VEZ
Jornal "O Estado de São Paulo", em 11/10/2012
Clóvis Panzarini

O governo federal anuncia que até o final do ano encaminha mais um projeto de reforma tributaria, o "enésimo" desde o longínquo 1993, quando Itamar Franco, cumprindo mandamento constitucional, tentou revisar o sistema tributário brasileiro e tudo o que conseguiu foi a edição da Emenda Constitucional (EC) n.º 3, que instituiu o famigerado Imposto do Cheque...

COLCHA DE RETALHOS
Jornal "O Estado de São Paulo", em 24/08/2012
Clóvis Panzarini

A Resolução do Senado (RS) n.º 13/2012, que reduz, a partir de janeiro de 2013, para 4% a alíquota do ICMS incidente sobre operações interestaduais com mercadorias importadas do exterior, vai mitigar a chamada guerra dos portos, aquele tosco arranjo tributário por meio do qual alguns governos estaduais...

LABIRINTOS DA GUERRA FISCAL
Jornal "O Estado de São Paulo", em 26/07/2012
Clóvis Panzarini

A guerra fiscal, fonte de tensões federativas e de desastrosas consequências para o sistema produtivo, como ineficiência econômica, concorrência predatória, insegurança jurídica, etc., tem sido equivocadamente definida como o processo de concessão irregular de isenção de ICMS pelos Estados para atração de investimentos privados...

BLINDAGEM DA GUERRA FISCAL
Jornal "O Estado de São Paulo", em 06/06/2012
Clóvis Panzarini

No Parlamento brasileiro, conjuga-se com mais frequência o verbo "blindar" do que o "legislar". Blindam-se senador da base aliada, governador festeiro ou ministro amiguinho. Agora querem blindar a guerra fiscal...

ICMS E COMÉRCIO ELETRÔNICO
Jornal "O Estado de São Paulo", em 20/04/2012
Clóvis Panzarini

A Constituição federal determina que, nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a não contribuinte de ICMS (consumidor final, sob o ponto de vista da legislação daquele imposto), deve ser aplicada a alíquota...

GUERRA SUJA
Jornal "O Estado de São Paulo", em 29/03/2012
Clóvis Panzarini

Os impostos do tipo valor agregado, como é o ICMS, têm sutilezas que muitas vezes passam despercebidas pelos analistas, o que torna o debate tributário brasileiro verdadeira babel, como o que ocorre sobre a chamada guerra dos portos, perpetrada por alguns espertos governadores que se aproveitam do fato de que as operações interestaduais...

PROTECIONISMO ÀS AVESSAS
Jornal "O Estado de São Paulo", em 14/12/2011
Clóvis Panzarini

Um fato que merece destaque no manicômio tributário brasileiro em 2011 é, sem dúvida, o agravamento da chamada guerra fiscal dos portos, mecanismo arquitetado por uns espertos governadores que, por um punhado de ICMS extra no cofre, rasgam a Constituição, destroem empregos e receita pública e aviltam as relações federativas...

CPMF E SAÚDE PÚBLICA
Jornal "O Estado de São Paulo", em 03/12/2011
Clóvis Panzarini

A sofisticada e caríssima assistência médica a que vem sendo submetido o ex-presidente Lula tem suscitado debate sobre a abissal diferença entre o atendimento público de saúde e o privado; entre hospitais públicos e "sírio-libaneses" da vida;e entre o doente pobre e o rico.

ICMS E TENSÕES FEDERATIVAS
Jornal "O Estado de São Paulo", em 21/10/2011
Clóvis Panzarini

Dentre as muitas distorções de nosso sistema tributário, a que mais compromete o princípio da eficiência, traz prejuízos e insegurança jurídica aos contribuintes e aumenta o poder discricionário dos Fiscos estaduais é a acirrada disputa entre as unidades federadas por atração de atividade econômica...

VAT OU VATAPÁ
Jornal "O Estado de São Paulo", em 23/08/2011
Clóvis Panzarini

Vida de consultor tributário brasileiro é dura. Um de seus desafios é explicar a lógica e as sutilezas operacionais de nossos impostos sobre valor agregado (VAT, em inglês) - especialmente do ICMS - ao empresário estrangeiro que pretende investir no País. Ele fica perplexo quando informado de que aquele ramalhete de benefícios fiscais...

PIRATARIA FISCAL
Jornal "O Estado de São Paulo", em 15/07/2011
Clóvis Panzarini

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, julgando 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin), derrubou 23 normas, editadas por seis Estados, concessivas de benefícios fiscais com base no ICMS para atrair investimentos para seus territórios, constitui clara evidência...

MANICÔMIO TRIBUTÁRIO
Jornal "O Estado de São Paulo", em 17/06/2011
Clóvis Panzarini

Com o recomeço do fastidioso debate sobre reforma tributária, o contribuinte deve "pôr as barbas de molho", pois não é improvável que isso "acabe em CPMF". Desde Itamar Franco, todo governo que se inicia tem um projetode reforma tributária. A primeira, pós-Constituição de 1988, foi implementada pela Emenda Constitucional (EC) n.º 3/93...

A CARGA TRIBUTÁRIA NÃO PARA DE CRESCER
Jornal "O Estado de São Paulo", em 20/05/2011
Clóvis Panzarini

A arrecadação federal, no primeiro quadrimestre de 2011, somou R$ 80,5 bilhões, apresentando acréscimo real (deflacionada pelo IPCA) de 12,10% em relação a igual período do ano passado. Essa taxa é certamente superior à do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no período, o que implica robusto aumento da carga tributária...

TAXA DE JUROS E CARGA TRIBUTÁRIA
Jornal "O Estado de São Paulo", em 28/04/2011
Clóvis Panzarini

A percepção de que a carga tributária brasileira é estratosférica - cerca de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) - decorre da desproporcionalidade entre a sua magnitude e o retorno à sociedade na forma de serviços públicos: o contribuinte paga muito imposto e tem pífia contrapartida...

MITOS TRIBUTÁRIOS
Jornal "O Estado de São Paulo", em 29/11/2010
Clóvis Panzarini

Às vésperas da posse do novo governo, o tema reforma tributária volta à agenda. Mais do que nunca, ela é premente, uma vez que aos deletérios efeitos do manicômio tributário brasileiro sobre a competitividade são acrescidos, agora, os da guerra cambial, gravosa especialmente para os produtos de maior valor agregado...

ABORTOS TRIBUTÁRIOS
Jornal "O Estado de São Paulo", em 28/10/2010
Clóvis Panzarini

Às vésperas da eleição renovam-se as esperanças de mudança. Governo mais republicano, crescimento econômico com justiça social, reformas política, tributária e previdenciária são chavões que figuram na agenda dos candidatos ao Planalto, levando o cidadão-eleitor a sonhar com o fim dos cotidianos assaltos...

O MAR, O ROCHEDO E O EXPORTADOR
Jornal "O Estado de São Paulo", em 08/10/2010
Clóvis Panzarini

JUSTIÇA FISCAL E SUPERÁVIT PRIMÁRIO
Jornal "O Estado de São Paulo", em 30/08/2010
Clóvis Panzarini

Imposto é o preço que a sociedade paga para ser organizada. Sem ele não haveria governo, ente abstrato que tem o poder de regrar uma sociedade política, exercer sua autoridade, distribuir justiça e segurança, promover, enfim, o bem-estar social...

CARGA TRIBUTÁRIA E BONDADES ELEITOREIRAS
Jornal "O Estado de São Paulo", em 21/07/2010
Clóvis Panzarini

Em 2002 as três esferas de governo arrecadaram R$ 479,9 bilhões, equivalentes a 32,5% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano (R$ 1.477 bilhões). Sete anos depois, em 2009, a arrecadação totalizou R$ 1.077,3 bilhões, ou 34,3% do PIB (R$ 3.143 bilhões) e, no primeiro semestre deste ano, o governo federal arrecadou 11,2% a mais do que no mesmo...

ELEIÇÕES E REFORMA TRIBUTÁRIA
Jornal "O Estado de São Paulo", em 29/05/2010
Clóvis Panzarini

Começa o debate eleitoral e com ele as promessas de reforma tributária. Os candidatos relevantes à Presidência da República, como era de esperar, prometem a tão desejada reforma do nosso sistema de impostos, uma vez que, para terem alguma chance de sucesso, o programa de governo de cada um deles deve...

CARGA TRIBUTÁRIA E EQUILÍBRIO FISCAL
Jornal "O Estado de São Paulo", em 19/05/2010
Clóvis Panzarini

A arrecadação tributária da União alcançou em abril a assustadora cifra de R$ 70,9 bilhões, recorde para o mês, tendo crescido 16,75%, em termos reais, em relação à de abril do ano passado. De acordo com a Receita Federal, esse é o quarto mês consecutivo de recorde da arrecadação ante o mesmo mês do ano anterior...

BARBÁRIES FISCAIS
Jornal "O Estado de São Paulo", em 15/05/2010
Clóvis Panzarini

Consideremos a hipótese de um cidadão - um auditor fiscal estadual, por exemplo - ser instado pelo Fisco federal a comprovar a efetividade de uma despesa médica abatida do valor de seus rendimentos tributáveis pelo Imposto de Renda (IR),sob o argumento de que, na outra ponta, o médico teria omitido em sua declaração de renda...

CONCEITOS PARA UMA REFORMA TRIBUTÁRIA
Revista Digesto Econômico Edição de Abril 2010 - Nº.457 - Edição Especial - 02
Clóvis Panzarini

Resumo: O objetivo deste artigo é o de examinar as duas principais propostas de reforma da legislação federal que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS), uma do Poder Executivo federal e outra do Senador Francisco Dornelles (PP-RJ)...

EXPORTANDO IMPOSTOS
Jornal "O Estado de São Paulo", em 06/04/2010
Clóvis Panzarini

A Confederação Nacional da Indústria em estudo recente sobre comércio exterior mostrou que o acúmulo de créditos tributários, isto é, dos impostos que incidem indevidamente nas exportações e não são devolvidos pelos governos estaduais e federal, afeta a decisão de exportar de 44,3% das empresas exportadoras brasileiras...

EQUILÍBRIO FEDERATIVO
Jornal "O Estado de São Paulo", em 03/03/2010
Clóvis Panzarini

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de julgar inconstitucional a Lei Complementar (LC) nº 62/89, que definiu uma tabela de porcentuais de rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) às unidades federadas que deveria viger até 1991mas continua produzindo efeitos até hoje...

CAOS TRIBUTÁRIO
Jornal "O Estado de São Paulo", em 30/12/2009
Clóvis Panzarini

O sistema tributário brasileiro vem sendo persistentemente deteriorado pela política tributária dos três níveis de governo, que, pressionados pela rigidez orçamentária, têm privilegiado a produtividade dos tributos em detrimento dos princípios clássicos que devem norteá-los...

EXPORTANTO PAU-BRASIL
Jornal "O Estado de São Paulo", em 10/10/2009
Clóvis Panzarini

A desmedida desvalorização cambial tem amplificado os efeitos danosos - provocados pelo emaranhado tributário e pela precária infraestrutura - sobre as exportações, impondo-lhes perda de valor e de qualidade. Nos primeiros nove meses deste ano as exportações de manufaturados caíram 31% em relação a igual período de 2008, mais do que as exportações totais, que no período perderam...

PÊNDULO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Jornal "O Estado de São Paulo", em 28/09/2009
Clóvis Panzarini

O debate sobre a reforma tributária obedece a uma trajetória pendular: ora domina as manchetes dos jornais e a preocupação de contribuintes e autoridades públicas, colocando-a como fundamental para destravar a economia do País, ora desaparece completamente da agenda, como se todos os problemas tivessem misteriosamente sido solucionados....

ARMADILHAS TRIBUTÁRIAS
Jornal "O Estado de São Paulo", em 05/09/2009
Clóvis Panzarini

Os recorrentes embates federativos em matéria tributária levam à convicção de que impostos do tipo valor agregado, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), são inadequados para figurar na competência tributária subnacional. A insegurança jurídica decorrente das disputas entre Estados e a ofensa aos princípios da isonomia e da eficiência têm sido apontadas como principais razões para a reforma tributária.

EXTRAVAGÂNCIAS TRIBUTÁRIAS
Jornal "O Estado de São Paulo", em 27/07/2009
Clóvis Panzarini

Levantamento divulgado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com base em dados do IBGE, mostra que o Estado de São Paulo vem perdendo participação na formação do Produto...

TIRO NO PÉ
Jornal "O Estado de São Paulo", em 01/06/2009
Clóvis Panzarini

O Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, lançado há dois anos pelo Governo Federal, promete investimentos, da ordem de R$ 600 bilhões em quatro anos...

REFORMA TRIBUTÁRIA PAULISTA
Jornal "O Estado de São Paulo", em 25/02/2009
Clóvis Panzarini

Um dos graves problemas do sistema tributário brasileiro é a despropositada incidência do ICMS sobre bens de capital. De fato, tributar o aumento da capacidade produtiva, do emprego e, por consequência...

REFORMA TRIBUTÁRIA E COMPETITIVIDADE
Jornal "O Estado de São Paulo", em 18/02/2009
Clóvis Panzarini

A esperada reforma do sistema tributário brasileiro supostamente virá restabelecer princípios que devem nortear um modelo civilizado de imposição tributária, especialmente os princípios da neutralidade, da equidade, da simplicidade...

RAQUEL E LIA
Jornal "O Estado de São Paulo", em 19/01/2009
Clóvis Panzarini

A sabedoria convencional proclama que a magnitude da carga tributária é o principal handicap da competitividade do setor produtivo nacional. Ouso discordar, pois a régua que mede carga tributária não é a mesma que mede competitividade....

REFORMA TRIBUTÁRIA TORTA
Jornal "O Estado de São Paulo", em 29/10/2008
Clóvis Panzarini

Os Estados, por comodidade arrecadatória, têm adotado massivamente o instituto da substituição tributária para a coleta do ICMS, descaracterizando a sua natureza de imposto do tipo "valor agregado"...

MAIS UMA REFORMA TRIBUTÁRIA
Jornal "O Estado de São Paulo", em 17/03/2008
Clóvis Panzarini

Festeja-se mais uma tentativa de reforma tributária, a terceira do governo Lula. As duas primeiras - a de 2003 e a de 2007 - felizmente não vingaram, pois eram tecnicamente muito ruins...

FÊNIX CABOCLA
Jornal "O Estado de São Paulo", em 28/01/2008
Clóvis Panzarini

Parece que o tema “reforma tributária” vai voltar à ordem do dia. A pergunta que não quer calar é: o que será reformado? Dado o volume de conflitos que envolve o tema, é provável que se reformará apenas a morte da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

PACOTE SÃO SILVESTRE
Clóvis Panzarini

“Nunca antes neste país” o debate tributário foi envolvido por clima tão passional. Quando tentava aprovar a prorrogação da CPMF, o governo federal agredia o bom senso e a racionalidade fazendo prognósticos catastrofistas caso aquela fonte de receita não fosse mantida.

INFERNO TRIBUTÁRIO
Jornal "O Estado de São Paulo", em 17/12/2007
Clóvis Panzarini

O Brasil não é apenas, entre os países emergentes, o campeão de carga tributária. É também imbatível no campeonato mundial de complexidade do sistema tributário.

SAMBA DO TRIBUTARISTA DOIDO
Jornal "O Estado de São Paulo", em 22/10/2007
Clóvis Panzarini

É incrível como a lógica e os conceitos econômicos, jurídicos e operacionais básicos são vilipendiados no debate sobre questões tributárias no Brasil. Economistas agridem conceitos jurídicos e operacionais, enquanto juristas desprezam conceitos econômicos. Alguns políticos e parte da mídia especializada às vezes maltratam todos esses conceitos.

DESAFIOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Jornal "O Estado de São Paulo", em 01/09/2007
Clóvis Panzarini

A prorrogação da CPMF e da DRU, cuja vigência expira no final do ano, tem efeito colateral positivo: coloca na agenda o debate sobre a reforma do sistema tributário. Complexo, indutor da guerra fiscal, injusto, irracional e ineficiente são alguns adjetivos freqüentemente usados para qualificá-lo.

GUERNICA TRIBUTÁRIA
Jornal "O Estado de São Paulo", em 29/08/2007
Clóvis Panzarini

Perplexidade, angústia e horror são alguns dos sentimentos que emanam da obra-prima de Picasso que imortaliza o massacre perpetrado pelos 'nazis' na guerra civil espanhola. O desenho de nosso sistema tributário, a cada nova pincelada dos legisladores, evoca os tons sombrios daquele painel.

AS EXPORTAÇÕES E O 'MICO' DO ICMS
Jornal "O Estado de São Paulo", em 18/06/2007
Clóvis Panzarini

A Constituição federal determina que o ICMS não incide “sobre operações que destinem mercadorias para o exterior nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurados a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores”.

'ICMS, UM ERRO GENÉTICO'
Jornal "O Estado de São Paulo", em 03/05/2007
Clóvis Panzarini

O governo federal requenta o debate da reforma tributária. O mise-en-cène é o mesmo de 2003, quando, para obter a prorrogação da CPMF e da DRU, apresentou proposta de reforma que supostamente resolveria todos os problemas tributários do país.

'É O TERMÔMETRO, ESTÚPIDO!'
Jornal "O Estado de São Paulo", em 23/04/2007
Clóvis Panzarini

O marqueteiro político americano James Carville, na corrida presidencial à Casa Branca em 1992, indagado sobre qual seria o trunfo de Bill Clinton para vencer a eleição, proferiu a famosa frase: 'É a economia, estúpido!'

REFORMA TRIBUTÁRIA E CONFLITOS DISTRIBUTIVOS
Jornal "O Estado de São Paulo", em 30/01/2007
Clóvis Panzarini

Ninguém discorda que o sistema tributário brasileiro é complexo, ineficiente, injusto, instável, indutor da guerra fiscal e, também, que a carga tributária brasileira é uma das mais elevadas do planeta.

REFORMA TRIBUTÁRIA VIII - A MISSÃO
Jornal "O Estado de São Paulo", em 25/01/2007
Clóvis Panzarini

O sistema tributário brasileiro, instituído pela Constituição de 1988, nasceu com o germe da autodegradação. Esse texto constitucional, ao criar novas fontes de despesa pública, especialmente para a União, e descentralizar suas receitas para as esferas subnacionais de governo...

O REMENDO SUPERSIMPLES
Revista Abinee, nº39, dezembro de 2006
Clóvis Panzarini

A ausência de proposta séria de reforma tributária, que venha trazer eficiência econômica, justiça fiscal e simplicidade, faz com que qualquer remendo na legislação de impostos, independentemente de sua efícácia, seja motivo de festa.

ICMS E O SETOR PETROQUÍMICO PAULISTA
Jornal "Gazeta Mercantil", em 16/11/2006
Clóvis Panzarini

O Brasil foi um dos pioneiros no uso de tributação indireta sobre valor agregado, quando em 1967 substituiu ineficientes impostos cumulativos por outros do tipo valor agregado, como o IPI e o ICM, este depois transformado em ICMS.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA E REFORMA TRIBUTÁRIA
Jornal "O Estado de São Paulo", em 16/10/2006
Clóvis Panzarini

Uma verdadeira revolução tributária está em gestação no País, infelizmente, ainda em horizonte distante. Trata-se do projeto de implantação da nota fiscal eletrônica, em desenvolvimento nas Secretarias estaduais de Fazenda que deverá revolucionar a administração tributária brasileira ao substituir a nota fiscal de papel por informações eletrônicas...

REZEMOS PELA CHINA
Jornal "O Estado de São Paulo", em 14/05/2006
Clóvis Panzarini

Os analistas econômicos prevêem que no corrente ano a economia brasileira deve crescer cerca de 4%, a inflação manterá comportamento civilizado, o superávit da balança comercial baterá novo recorde e, apesar da aceleração do gasto público por conta das eleições de outubro, as contas do governo deverão apresentar superávit primário superior a 4,25% do PIB.

MAIS UMA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA
Jornal "O Estado de São Paulo", em 05/05/2006
Clóvis Panzarini

O estudo "Simplificando o Brasil", patrocinado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo e elaborado pela FIPE-USP é instigante reflexão sobre o Estado brasileiro

“Existe hoje no Brasil, com o ICMS, um inferno tributário.
E com as condições vigentes, a tão esperada reforma fiscal não vai sair”
Jornal do Economista - CORECON - SP, edição de abril/06
Clóvis Panzarini

SS –Se observarmos a nossa história, de 1930 para cá, vamos ver que os governos nunca gostaram muito de fazer contas, buscando por equilíbrios nas finanças públicas normalmente só quando a coisa já havia desandado, e as conseqüências pelo descaso, sempre duras, já estavam patentes. Que visão o senhor tem desse encadeamento de problemas, ainda até hoje não resolvidos?
Clóvis Panzarini –Eu acho que a grande guinada nas finanças públicas brasileiras se deu com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veio mudar tudo nessa área. Até então não se tinha uma percepção adequada do papel do Estado. A sociedade, ou a maior parte das pessoas, pelo menos, imaginava que o Estado podia tudo, e que, portanto, a responsabilidade fiscal não precisava ser observada. Na verdade, o Estado é um ente abstrato - eu costumo dizer que ele é meramente o ‘síndico do condomínio’, uma ficção jurídica - e como tal, não pode gastar mais do que arrecada, sob pena de criar dívida pública, pois como não existe almoço grátis, cada centavo gasto além do arrecadado se transforma em dívida: o déficit de hoje é a dívida de amanhã. E o Brasil, até 1995, ou até 97/98, acumulou uma dívida pública fantástica, que já passou hoje da casa de um trilhão de reais, dívida líquida.

CARGA TRIBUTÁRIA E INVESTIMENTO PÚBLICO
Jornal "O Estado de São Paulo", em 08/03/2006
Clóvis Panzarini

É impróprio amaldiçoar a magnitude de nossa carga tributária pois ela é mera conseqüência do tamanho do Estado brasileiro . De fato , qualquer governo responsável deve arrecadar o montante necessário para suportar as suas despesas e quando o setor público é mastodôntico a carga tributária também o será. Se o Estado brasileiro custa 38% do Produto Interno Bruto é ingenuidade imaginar que a sociedade deva pagar de tributos menos do que isso .

O NOVO "SIMPLES PAULISTA"
Clóvis Panzarini

O Governador Alckmin anunciou recentemente um conjunto de medidas de política tributária , dentre as quais merecem destaque as modificações no regime simplificado das microempresas , o chamado “ Simples Paulista ”.

CARGA TRIBUTÁRIA E DÍVIDA PÚBLICA
Jornal“O Estado de São Paulo”, em 27/01/2006
Clóvis Panzarini

As elevadas carga tributária e taxa de juros têm sido consideradas entraves ao crescimento sustentado do País . De fato , a carga tributária brasileira , que no ano passado deve ter ficado próxima aos 38% do PIB, é uma das mais altas do mundo , considerados os paises com renda “ per capita ” semelhante à nossa.

BONDADES TRIBUTÁRIAS EM SÃO PAULO
Jornal "Gazeta Mercantil", em 26/01/2006
Clóvis Panzarini

Dentre as bondades tributárias recentemente anunciadas pelo Governador Geraldo Alckmin merecem destaque as modificações no regime simplificado das microempresas e empresas de pequeno porte do Estado de São Paulo, o chamado “ Simples Paulista ”, como a ampliação do teto de faturamento anual das microempresas, a criação de uma “terceira classe” de empresa de pequeno porte e a permissão de enquadramento de empresas industriais e rurais que promovam saídas com destino a comercialização ou industrialização no regime .

O ICMS, ESSE TRIBUTO DESCONHECIDO
Jornal "Valor Econômico" , em 15/01/2006
Clóvis Panzarini

O Brasil se tornou um dos pioneiros no uso de tributação indireta sobre valor agregado , quando , em 1965, através da Emenda Constitucional nº 18, que entrou em vigor em janeiro de 1967, instituiu a reforma no sistema de impostos . À época , tal reforma foi verdadeiramente revolucionária ao substituir ineficientes impostos cumulativos por outros do tipo valor agregado , como o IPI e o ICM, este depois transformado em ICMS.

IMPOSTOS E JABUTICABAS
Jornal "Gazeta Mercantil", em 21/12/2005
Clóvis Panzarini

É merecedora de elogios a decisão dos secretários de fazenda dos Estados, quando, na última reunião do CONFAZ, revogaram o Protocolo ICMS nº 30/05, o qual, ao impedir o aproveitamento dos créditos relativos aos insumos utilizados na produção dos bens exportados, gravava de forma inconstitucional e desajuizada as exportações.

BOVINOS , CRIANÇAS E PARQUES TEMÁTICOS
Jornal "Gazeta Mercantil", em 31/10/2005
Clóvis Panzarini
A tributação existe desde o nascimento da civilização e é considerada o preço a ser pago pela sociedade para ser organizada.

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SONEGAÇÃO FISCAL
Valor Econômico, em 19/09/2005
Clóvis Panzarini
A expressão “ planejamento tributário ” cujo significado original é elisão fiscal , que é a busca de brechas na legislação tributária para minimizar , evitar ou adiar a obrigação tributária , hoje tem sentido pejorativo e é entendida pelo Fisco , geralmente , e muitas vezes com razão , como mera sonegação fiscal , que é a conduta tomada pelo contribuinte com a intenção de agir dolosamente no sentido de escamotear tributo .

A SONEGAÇÃO FISCAL E A NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Jornal "Valor Econômico", em 3/08/2005
Clóvis Panzarini

A Constituição Federal estabelece que , ...” sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte , é vedado à União , aos ao Distrito Federal e aos Municípios (...) instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente (...)”.

O DÉFICIT NOMINAL ZERO
Jornal "Gazeta Mercantil", em 1/08/2005
Clóvis Panzarini

A proposta do Professor Delfim Netto relativa à implementação de uma política de médio prazo para se alcançar o equilibrio pleno das contas públicas do Brasil tem recebido críticas e elogios apaixonados.

HÁ MAIS ESPAÇO PARA MAIS ALÍVIO FISCAL
Jornal "Gazeta Mercantil", em 4/07/2005
Clóvis Panzarini

A crise política , decorrente das denúncias de supostos desvios de dinheiro público que grassam nas hostes palacianas de Brasília, teve efeito colateral positivo de acelerar medidas na área tributária .

RUMO À SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA?
Jornal "Gazeta Mercantil", em 13/06/2005
Clóvis Panzarini

A reforma tributária transformou-se em objeto do desejo de dez entre dez contribuintes brasileiros e por conta disso o Governo Federal vem tentando todo tipo de acordo político para viabilizar sua aprovação .

A SOLUÇÃO RELATIVA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Jornal "Gazeta Mercantil", em 17/05/2005
Clóvis Panzarini

Um dos objetivos explícitos da reforma tributária é a desoneraração efetiva do ICMS nas exportações.

ICMS E PIS /COFINS NA IMPORTAÇÃO : O MILAGRE DA MULTIPLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS
Jornal "Valor Econômico", em 30/04/2004
Clóvis Panzarini e Osvaldo Bispo de Beija

Artigo de nossa autoria publicado neste jornal , em 12 de março de 2004, demonstrou que o “ efeito circular ” do ICMS e do PIS /COFINS incidentes nas operações de importação de mercadorias do exterior faz com que a soma das alíquotas desses tributos , considerada a hipótese de alíquota do ICMS de 18%, resulta em carga tributária agregada de 37,46%, considerado apenas o valor aduaneiro e o Imposto de Importação .

CPIS, MENSALÕES E NOTAS FISCAIS
Clóvis Panzarini

O mar de lama cada dia mais revolto que ameaça se transformar em fétido tsunami e devastar nosso Planalto Central , fez surgir um novo tipo de entretenimento vespertino , com leve toque sado-masoquista: a transmissão em cadeia nacional , ao vivo e em cores , das tragicômicas novelas das CPIs.

A REFORMA DO ICMS E A SUPOSTA SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA
Clóvis Panzarini

A reforma tributária transformou-se em objeto de desejo de dez entre dez contribuintes e por conta disso o Governo Federal vem tentando todo tipo de acordo político para viabilizar sua aprovação.

"O EFEITO CIRCULAR" DO PIS/COFINS E DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
Jornal "Valor Econômico", em 12/03/2004
Clóvis Panzarini e Osvaldo Bispo de Beija

A Medida Provisória 164, que disciplina a incidência do PIS e da COFINS nas importações, estabeleceu, de forma draconiana, que na apuração do “quantum debeatur” deve-se fazer a conta “por dentro”, isto é, as alíquotas das contribuições devem incidir sobre...

THE GREAT SEPTEMBER GIVEAWAY:
BRAZIL´S TAX REFORM RUNS AMOK...
INFOBRAZIL.COM EM 04/10/2003
Clóvis Panzarini

One of the more explicit objectives of the tax reform proposal now making its way through Congress is to put an end to the long-running fiscal war between state governments, involving breaks and exemptions on the collection of the country’s main value-added tax, the ICMS.